O que aconteceu
No dia 17/08/2022, comprei um apartamento no empreendimento ORIGYN BUENO. Em 11/09/2026 foi realizada a primeira vistoria no imóvel, sendo recusada sua aprovação diante de reparos a serem realizados, já em 22/09/2026 fui informada que deveria agendar uma data para receber as chaves.
O 13.1.2.1 do mencionado contrato estabelece que, existindo reparos a serem realizados, a construtora providenciaria ajustes e agendaria nova vistoria de entrega.
Nunca houve nova vistoria e querem me entregar as chaves. O subitem 13.1.2 do contrato condiciona o recebimento das chaves ao aceite da unidade, aceite que não ocorreu.
Ainda, sobre a entrega de chaves, os subitens 8.4 e 13.1.5, condiciona a entrega de chaves ao registro da a escritura de venda e compra perante o Registro de Imóveis competente.
Procurei a empresa lavrar a escritura de compra e venda e registrá-la perante o Cartório de Registro de Imóveis, afinal, meu imóvel está quitado.
Fui quando foi surpreendida com a informação que sua unidade estava alienada que não era possível realizar qualquer trâmite cartorário. Cumpre esclarecer que a construtora alienou minha unidade para construir o empreendimento. Quitei meu saldo e o gravame não foi dado baixa.
Questionei diversas vezes quando seria possível e cada hora me respondem uma coisa: 180 dias da quitação, 180 dias do registro da averbação do habite-se, 180 dias da entrega de chaves.
Ainda, é dever da construtora me entregar a unidade livre e desembaraçada, o que não está ocorrendo, pois tem o gravame,
Não tenho garantia nenhuma que esse gravame será baixado e querem me forçar a receber as chaves.
Para tentar se esquivar o descumprimento de algo previsto em contrato, a incorporadora passou a chamar a entrega de chaves de posse precária do imóvel. Porém, o próprio contrato fala que entrega de chaves é entrega definitiva da unidade, totalmente diferente de posse precária.
A reclamação não é sobre a alienação do imóvel para a construção do empreendimento. A questão ora discutida é me forçar a receber as chaves de uma unidade sem nem escritura pública de compra e venda, com gravame que sobrepõe ao meu contrato.
Imaginem ter um apartamento quitado, mas sem poder ser dona, de fato, do imóvel, arcar com condomínio, IPTU, com todas as despesas sem saber se um dia o banco poderá pegar o apartamento por uma dívida que não é sua.
Vi outra reclamação aqui que nunca retiraram o gravame.
Reclamações parecidas
4Interações da reclamação
Terral Incorporadora respondeu
28/09/2026 às 09:42
Olá, Mariana
A Terral Incorporadora recebeu sua manifestação e, com o objetivo de esclarecer os pontos apresentados, considera importante contextualizar as etapas que envolvem a entrega e a regularização da unidade.
Em relação à posse da unidade, no momento, resta apenas a conclusão e aprovação da vistoria do imóvel, conforme previsto no item 13.1.2.1 do contrato, para que sejam adotadas as providências necessárias à sua disponibilização.
Quanto à hipoteca e ao registro do imóvel, as respectivas condições e procedimentos encontram-se devidamente previstos e esclarecidos no contrato celebrado entre as partes.
O item 1.4 prevê, com fundamento na Súmula 308 do STJ, que a hipoteca constituída entre a construtora e o agente financeiro não possui eficácia perante o adquirente e não impede a escrituração e o registro do imóvel.
No entanto, o Cartório de Registro de Imóveis competente, no caso concreto, apresentou exigência de baixa da hipoteca para efetivar o registro da escritura. Trata-se, portanto, de uma exigência do procedimento registral, e não de uma recusa da incorporadora em realizar o registro.
O contrato também estabelece, nos itens 9.2.3 e 9.3, que a responsabilidade pela liberação da garantia é da VENDEDORA, observando-se o prazo contratualmente previsto de até 180 (cento e oitenta) dias, conforme os marcos estabelecidos na cláusula.
Dessa forma, não há contradição entre o contrato e a situação apresentada. A Terral reconhece os direitos da adquirente, está adotando as providências necessárias para a baixa da hipoteca e seguirá acompanhando o processo até a regularização registral da unidade.
Por fim, posse e propriedade registral são situações distintas. A disponibilização da posse não se confunde com a transferência da propriedade perante o Registro de Imóveis, que depende do respectivo registro do título.
A Terral permanece à disposição e reforça seu compromisso com o cumprimento das obrigações contratuais e com a conclusão de todas as etapas necessárias para a regularização da unidade.
Consumidor respondeu
28/09/2026 às 11:12
Olá,
Alguns esclarecimentos precisam ser feitos. Tenho conhecimento que posse e propriedade são coisas distintas. Mas, no contrato, condiciona a entrega de chaves ao registro da escritura pública de compra e venda no CRI competente.
Consequentemente, na prática, o contrato que a contrutora elaborou condicionam a posse à propriedade.
Portanto, tendo em vista as cláuslas contratuais elaboradas pela própria empresa restam pendentes: 1) conclusão da vistoria do imóvel; 2) registro da escritura pública.
Foi me informado que não era hipoteca, mas sim alienação. Em decisão recente do STJ, a alienação foi expressamente tratada de forma diversa da hipoteca, não se aplicando a Súmula 308.
Portanto, a baixa da hipoteca/alienação é requisito para lavrar a escritura, a escritura é requisito para seu registro, que por sua vez, o registro é requisito para a entrega de chaves. Sem registro, pelo contrato, NÃO HÁ ENTREGA DE CHAVES.
Portanto, dentro do prazo de 180 dias para a liberação para posterior lavratura, pelo exposto acima, não há que se falar em entrega de chaves e demais encargos, também previstos contratualmente, como IPTU e condomínio.
A situação é simples, querem me entregar o imóvel, basta me fornecerem a escritura para que eu possa levá-la a registro e concluírem os reparos a serem realizados, marcando uma segunda vistoria para minha aprovação. O próprio contrato trata a entrega de chaves como entrega definitiva, que está condicionada a ser livre de ônus.