Tess Tecnologia Ltda

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Garanhuns - PE

17/07/2026 às 15:31

ID: 254189431

À TESS TECNOLOGIA LTDA
Setor Financeiro / Atendimento ao Cliente

Assunto: Cobrança indevida após cancelamento do plano Requerimento de cessação imediata

Prezados,

Eu, *****, CPF n *****, venho, por meio deste, informar que o plano contratado junto à TESS TECNOLOGIA LTDA foi regularmente cancelado no mês passado, razão pela qual não reconheço qualquer obrigação de pagamento referente ao período posterior ao cancelamento.

Apesar disso, fui surpreendido com a emissão de uma nova Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e n *****, emitida em 17/07/2026, no valor de R$ 75,00), referente ao suposto licenciamento de uso de programa de computador.

Dessa forma, REQUEIRO:

O cancelamento imediato da referida cobrança e da respectiva nota fiscal;
A confirmação, por escrito, de que não existe qualquer débito pendente em meu nome;
A cessação definitiva da emissão de novas cobranças, notas fiscais ou boletos relacionados ao contrato já cancelado.

Ressalto que recuso expressamente esse tipo de cobrança, por considerá-la manifestamente indevida, uma vez que o serviço foi cancelado anteriormente.

Advirto que, caso as cobranças persistam, adotarei as medidas administrativas e judiciais cabíveis, incluindo:

reclamação junto aos órgãos de defesa do consumidor (PROCON);
registro de reclamação na plataforma Consumidor.gov.br;
ajuizamento das medidas judiciais pertinentes, inclusive com pedido de declaração de inexistência do débito, repetição do indébito, se cabível, e indenização pelos eventuais danos ocasionados.
Inclusive na data de hoje, deletei a conta, para evitar novos transtornos.

Aguardo a regularização da situação com a maior brevidade possível.

Atenciosamente,

*****
CPF: *****
E-mail: *****
Data: 17 de julho de 2026