Fui forçado a fornecer meu CPF para uma compra comum na The Best Açaí

Realizei uma compra na The Best Açaí Pelotas, unidade centro (*****). Minha experiência foi péssima, porque o estabelecimento condiciona a realização da compra ao fornecimento do CPF! Não se tratava de desconto, programa de fidelidade ou qualquer benefício que eu tivesse solicitado, era uma compra comum, e fui informada de que, sem digitar o CPF, o sistema não permitiria finalizar o pagamento.

Contudo, o CPF é um dado pessoal protegido pela Lei Geral de Proteção de Dados, Lei n 13.709/2018. O art. 6 da lei estabelece, entre outros, os princípios da finalidade, adequação, necessidade e transparência no tratamento de dados pessoais, determinando que a coleta seja limitada ao mínimo necessário para a finalidade pretendida. No meu caso, não me foi apresentada de forma clara uma justificativa para que o CPF fosse indispensável à realização de uma compra comum, nem fui informado no momento da compra sobre a finalidade específica da coleta. Inclusive, a funcionária do caixa afirmou não ser mais possível a compra sem o CPF nesta unidade da The Best Açaí.

Ao solicitar pelo gerente, foi informado que não havia supervisor presente.