Constrangimento e Negação de Ingresso por Carteirinha Escolar válida

Prezado Senhor,
Somos o time do Reclame Aqui do Termas dos Laranjais. Agradecemos o seu contato e a oportunidade de esclarecer o ocorrido. Lamentamos profundamente pela percepção negativa em relação ao atendimento na nossa portaria e por qualquer desconforto ou constrangimento gerado durante o seu processo de validação de acesso.

O Termas preza pelo respeito absoluto a todos os seus visitantes, independentemente de idade, gênero ou qualquer outra característica (rechaçando veementemente qualquer prática de etarismo), e o comportamento relatado não reflete os nossos valores e padrões de treinamento. A sua manifestação já foi encaminhada à nossa diretoria operacional para que as devidas medidas orientativas e corretivas sejam aplicadas junto à equipe de atendimento da linha de frente.

Sobre a Validação do Benefício da Meia-Entrada
Com relação à documentação exigida, esclarecemos que o Termas atua no estrito cumprimento do dever legal, seguindo rigorosamente as diretrizes da Lei Federal n 12.933/13 e do Decreto Federal n 8.537/15, que regulamentam o benefício da meia-entrada em todo o território nacional.

A legislação vigente determina regras muito específicas para que o benefício seja concedido:

Documento Único: O benefício é garantido exclusivamente mediante a apresentação da Carteira de Identificação Estudantil (CIE), emitida por entidades representativas específicas (como UNE, UBES, ANPG, DCEs ou Diretórios Acadêmicos).

Padrão Nacional: Por força de lei, a CIE deve seguir um layout único nacional, contendo obrigatoriamente elementos de segurança rígidos, como o Código de Uso (QR Code de validação digital) e uma ordem específica de dados (Nome completo, CPF, RG, Instituição, Curso e validade até março do ano subsequente).

Restrições Legais: A própria legislação determina explicitamente que outros documentos como carteirinhas emitidas diretamente por escolas/universidades (mesmo que plastificadas ou carimbadas), comprovantes de matrícula, declarações ou telas de portais do aluno não preenchem os requisitos legais e, portanto, não podem ser aceitos pelos estabelecimentos.

Compreendemos perfeitamente que você esteja regularmente matriculado no curso técnico da ETEC e possui o direito teórico ao benefício. No entanto, os nossos funcionários são instruídos a checar a conformidade do documento físico ou digital apresentado com o padrão exigido pela lei federal, sob pena de o parque ser autuado pelos órgãos de fiscalização caso aceite documentos fora do padrão legal.

Reconhecemos que a explicação dessas regras técnicas deve ser feita sempre de forma cordial, prestativa e silenciosa, sem jamais expor o cliente. Pedimos sinceras desculpas pela forma ríspida com que a situação foi conduzida pelos nossos colaboradores na fila de entrada.
Também anotamos a sua observação quanto aos demais procedimentos de conferência e segurança na portaria para reportar ao nosso setor de auditoria interna, pois buscamos a melhoria contínua de toda a nossa operação.


Atenciosamente,