O que aconteceu
Cobrança indevida e negativação/ameaça de restrição de Sócio Remido Thermas Internacional ES
Texto da Reclamação:
Prezados,
Sou proprietário de um título de Sócio Remido do Thermas Internacional do Espírito Santo (Contrato/Título N 002637 série ouro/AF, adquirido de forma regular e legítima.
Conforme estabelecido nas cláusulas do contrato original de aquisição, a modalidade de sócio remido me garante a isenção vitalícia e total de taxas de manutenção, condomínio, reformas ou quaisquer outras taxas administrativas geradas pelo clube.
Surpreendentemente, fui surpreendido com cobranças de valores que desconheço e que violam frontalmente o meu direito adquirido e o contrato assinado. Para piorar a situação, a empresa incluiu (ou está ameaçando incluir) meu nome nos órgãos de proteção ao crédito (Serasa/SPC), gerando um enorme constrangimento e abalo ao meu crédito de forma totalmente ilegal.
Nenhuma alteração estatutária ou decisão de assembleia posterior pode retroagir para modificar ou anular as garantias de um contrato de sócio remido já consolidado, conforme pacificado pela jurisprudência brasileira e pelo Código de Defesa do Consumidor (Art. 39, V e X).
Diante disso, exijo imediatamente:
1. O cancelamento definitivo de toda e qualquer cobrança de taxa de manutenção, ampliação ou melhoria vinculada ao meu título;
2. A retirada imediata do meu nome e CPF de qualquer cadastro de restrição ao crédito (Serasa/SPC), caso a negativação já tenha sido efetivada;
3. A baixa de qualquer histórico de débito em meu prontuário junto ao clube.
Caso a situação não seja resolvida administrativamente por este canal de forma célere, tomarei as medidas judiciais cabíveis por meio de uma Ação Declaratória de Inexistência de Débito combinada com pedido de Liminar para baixa da negativação e Indenização por Danos Morais.
No aguardo de uma solução urgente.