O que aconteceu
Desejo tornar pública a desistência de contrato em nome de Larissa Rocha Mantelli Mengatto no dia 21/01/*******.
Ao Thermas Hotel Walter World Ltda (CNPJ 19.*******.*******/*******94)
AO
Vacation Club Nacional Inn
Av. Ver. Edmundo Cardilo, ******* - Jardim Del Rey, Poços de Caldas - MG, **************
Prezados Senhores,
1. Com o escopo de dar ciência e publicidade, nesta data de 22 de Janeiro de *******, eu, Larissa Rocha Mantelli Mengatto, residente em Viradouro/SP, decido pedir o cancelamento do plano que adquirimos em 21/01/*******, do programa de férias denominado VACATION CLUB Nacional Inn.
2. Venho por meio desta, tornar pública a desistência do programa adquirido e solicitar o cancelamento do nosso contrato de Cessão de Direito de Uso de Imóvel em Sistema de Tempo Compartilhado, mediante utilização de pontos (o Contrato), sendo cedente Thermas Hotel Walter World Ltda, inscrito no CNPJ número 19.*******.*******/*******94.
3. Seguem abaixo os motivos pelos quais estamos solicitando o cancelamento do referido contrato:
a) Inicialmente não tivemos oportunidade para pesquisar sobre o programa antes do fechamento do contrato, pois fomos informados, pela vendedor MICHEL CARVALHO DE ABREU, da necessidade de fechamento do negócio naquele momento, caso contrário, perderíamos as condições oferecidas, que segundo elas, eram imperdíveis, o que impossibilitou a adequada análise do contrato.
b) Após chegar ao hotel e fazer análise de custos, constatamos não haver vantagens na aquisição do programa. As taxas requeridas pelo Resort Condominiums International (RCI), acrescidas do pagamento do café da manhã, que não são incluídas nos valores das diárias e as prestações junto a rede Nacional Inn, muitas vezes superam os valores de mercado. Fomos informados pelo vendedor que com esse programa teríamos descontos incríveis nos preços praticados pelos hotéis.
c) Após pesquisar sobre o programa, ficamos surpreendidos com a quantidade de reclamações e das inúmeras denúncias que vimos na internet em relação ao programa de férias do VACATION CLUB Nacional INN e RCI em conhecidos sites de atenção ao consumidor: https://******* e https://*******
4. ASSIM:
a) Considerando que o Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo n49, prevê o prazo regulamentar de 07 (sete) dias a contar da assinatura do contrato ou a partir da data de prestação do serviço, e que, neste caso, determina a não aplicação de qualquer ônus ou multas, ou seja, isento da multa/retenção de 17% e da cláusula penal de 10%, e quaisquer outros valores eventualmente pagos, a qualquer título. (Inclusive valores que podem ser considerados abusivos conforme Art. 39 e Art. 51);
c) O artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor - CDC é claro e prevê que as cláusulas contratuais referentes a fornecimento de produtos ou serviços que sejam abusivas ao consumidor são nulas de pleno direito.
b) Considerando que a Deliberação Normativa EMBRATUR n. ******* de 12 de agosto de *******, art. 12, parágrafo 1, afirma que os contratos deverão prever de forma expressa a possibilidade de os cessionários exercerem o direito de arrependimento previsto no artigo 49, da lei n 8.*******/90, com devolução integral dos valores pagos ou entregues.
c) Considerando que estamos dentro do prazo de 7 (sete) dias previstos na linha acima, pois assinamos o contrato dia 21/01/*******, e que ainda não recebemos o produto.
d) Considerando a impossibilidade de consultar maiores informações sobre o produto em virtude da habilidade dO vendedor em manter nossa atenção e ambiente criado para ludibriar e método abusivos, não havendo condições de concentração para raciocinar sobre as propostas apresentadas;
e) Considerando as várias denúncias contra este programa de férias, especificamente envolvendo as empresas VACATION CLUB e RCI, denúncias estas envolvendo excesso de burocracia, não cumprimento do contrato, impossibilidade de reservas nos hotéis solicitados, valor final das viagens por meio do programa maior que o valor no mercado convencional, entre outras situações expostas acima;
f) Considerando que o Código de Defesa do Consumidor torna ilegal a atitude dos vendedores em omitir informações importantes do programa durante a publicação do mesmo, induzindo-nos a erro, podendo ambos e todos aqueles que para isso concorreram, incorrerem nas penas previstas no art. 66 do CDC.
5. SOLICITAMOS DE FORMA IMEDIATA E IRREVOGÁVEL:
a) CANCELAMENTO SEM ÔNUS DO CONTRATO N 23-60.******* EM NOME DE LARISSA ROCHA MANTELLI MENGATTO, CPF *******, emitido em 21/01/*******, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor e jurisprudência vigente;
b) O estorno do envio do PIX em 21/01/*******, para o CNPN 66.*******.*******/*******56, no valor de R$ *******,00( Setecentos e cinquenta reais).
c)Cancelamento de 59 parcelas no valor de R$ *******,00 ( setecentos e cinquenta reais), via boleto bancário a serem emitidos com vencimento a partir de 25/02/*******, constantes no contrato já citado no item a;
d) Cancelamento de nossa inscrição e associação junto ao programa RCI Weeks, caso esta já tenha sido efetivada.
6. Requer-se, ainda, a essa instituição que se manifeste sobre o teor desse documento no prazo de até 7 (sete) dias uteis.
7. Finalmente, tal pedido tem por objetivo evitar uma possível demanda judicial, que será iniciada caso as solicitações acima não sejam atendidas, servindo este como notificação extrajudicial.
8. Declaro ainda que o mesmo e-mail será enviado para o site https://******* para maior transparência do procedimento de cancelamento do referido contrato.
Atenciosamente,
Larissa Rocha Mantelli Mengatto