Solicitação de Cancelamento e Estorno de Compra Eletrônica dentro do Prazo Legal
Respondida
Guarulhos - SP
21/05/2026 às 12:04
ID: 249290285
Prezados,
Por meio desta notificação, formalizo o exercício do meu Direito de Arrependimento, com fulcro no artigo 49 da Lei n 8.*******/******* (Código de Defesa do Consumidor), solicitando o cancelamento imediato da compra em epígrafe e a respectiva restituição integral dos valores pagos.
A referida aquisição foi realizada por meio eletrônico (fora do estabelecimento comercial) em 20/05/******* às 12:57. Portanto, a presente manifestação ocorre tempestivamente, dentro do prazo legal de 7 (sete) dias e em menos de 24 horas da transação.
Diante da ausência de ferramenta de cancelamento automático na plataforma desta empresa, serve este instrumento para constituí-la em mora e exigir:
O cancelamento imediato do contrato/ingresso;
O estorno integral e imediato do montante total pago (incluindo eventuais taxas de conveniência ou serviço), monetariamente atualizado, nos termos do parágrafo único do art. 49 do CDC.
Ressalto que o descumprimento desta obrigação legal ensejará a adoção das medidas judiciais cabíveis, inclusive com a responsabilização por eventuais perdas e danos, sem prejuízo da formalização de reclamação junto aos órgãos de proteção ao consumidor (PROCON) e prepostos regulatórios.
Aguardo o comprovante de estorno no prazo improrrogável de 24 Horas.
Atenciosamente,
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Resposta da empresa
22/05/2026 às 21:14
Sr. Walyson,
Agradecemos o seu contato. Informamos que, quando o pedido está dentro do prazo estipulado, o próprio cliente pode solicitar o cancelamento diretamente em seu cadastro, acessando a aba "Meus Pedidos".
Como o seu pedido foi realizado no dia 20/05 e cumpria todos os requisitos, informamos que o cancelamento já foi concluído com sucesso por nossa equipe.
O pedido de estorno do valor também já foi enviado para a administradora do seu cartão de crédito.
Estamos à disposição para esclarecer qualquer dúvida.
Atenciosamente,
Equipe Ticket360