O que aconteceu
Realizei pela internet a compra de dois ingressos, no valor de R$ 25,00 cada, totalizando R$ 50,00. Com a cobrança das taxas, o valor total pago foi de R$ 68,00.
No dia seguinte à compra, solicitei o cancelamento, pois fui convocada pelo tribunal eleitoral e, por esse motivo, não poderia mais comparecer ao evento.
O cancelamento foi solicitado dentro do prazo de 7 dias previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, que assegura ao consumidor o direito de desistir de uma contratação realizada fora do estabelecimento comercial.
Apesar disso, a empresa realizou o reembolso de apenas R$ 50,00 e reteve R$ 18,00. Ao questionar a situação por e-mail, fui informada de que, conforme os Termos e Condições, a taxa de conveniência não seria reembolsada e que a taxa de entrega somente seria devolvida caso não tivesse havido tentativa de entrega. A empresa também alegou que o serviço de compra online já teria sido prestado.
Respondi ao e-mail questionando a retenção e solicitei que, caso a empresa mantivesse a negativa, informasse qual seria o fundamento legal específico para reter esse valor mesmo diante do exercício do direito de arrependimento previsto no artigo 49 do CDC.
Depois disso, não obtive mais nenhuma resposta.
Estou recorrendo ao Reclame Aqui porque tentei resolver a situação diretamente com a empresa e não tive sucesso. Não considero razoável que, tendo realizado o cancelamento no dia seguinte à compra online e dentro do prazo legal, eu tenha que arcar com R$ 18,00 que foram retidos pela empresa.
Solicito, portanto, a revisão do caso e a devolução dos R$ 18,00 restantes, correspondentes à diferença entre o valor total efetivamente pago e o valor que foi reembolsado.
Aguardo uma solução por parte da Tickets for Fun.