O que aconteceu
Sou afiliada do TikTok Shop, responsável pela conta Aura Shop, e venho enfrentando penalizações por suposta Promoção de produto inconsistente, sem explicações claras.
Em 08/10/2026, fui penalizada por um vídeo no qual apresento pessoalmente uma camiseta Muscle Tee, adquirida como amostra reembolsável na própria plataforma.
No vídeo, mostro o produto real, descrevo suas características conforme o anúncio e informo que paguei menos de R$60 pelo kit com três unidades, valor compatível com o preço anunciado de R$55,07.
**Onde está a inconsistência?** A plataforma não informa qual característica ou trecho do vídeo viola suas políticas.
Existem diversas reclamações semelhantes de afiliados e precedentes judiciais envolvendo o TikTok, incluindo a **Apelação n *****022.8.26.0100, do TJSP**, que tratou da suspensão de uma conta profissional sem comprovação suficiente da infração.
Os **artigos 187 e 422 do Código Civil** estabelecem limites ao abuso de direito e exigem boa-fé nas relações contratuais. Além disso, o artigo 20 da LGPD prevê direitos relacionados à revisão de decisões tomadas exclusivamente por tratamento automatizado de dados pessoais, quando aplicável.
Essas penalizações recorrentes colocam em risco minha atividade profissional, prejudicando oportunidades de vendas, comissões e a continuidade do meu trabalho.
**Solicito formalmente:**
1. Revisão individualizada e cancelamento da penalização, caso não seja comprovada a infração.
2. Explicação objetiva sobre qual informação do vídeo está inconsistente.
3. Restituição de eventuais pontos e benefícios retirados indevidamente.
4. Revisão das penalizações semelhantes anteriormente aplicadas.
5. Esclarecimentos sobre os critérios utilizados nas análises.
**Não questiono o direito da plataforma de fiscalizar conteúdos, mas a aplicação de punições sem demonstrar claramente a irregularidade.**
Caso não obtenha solução, avaliarei as medidas administrativas e judiciais cabíveis para proteger minha atividade profissional.
Aguardo uma resposta fundamentada, e não apenas uma mensagem automática.