O que aconteceu
Venho registrar minha insatisfação com a TIM devido a uma cobrança de R$ 643,92 referente a supostas multas de serviços como Aya Ensina Premium, Aya Books Premium e outros produtos mencionados na fatura. Sendo que meu plano Tim já tinha muitos anos, mais de um ano, nao estava atrelado à fidelidade.
No dia 04/09/2026, solicitei a portabilidade do meu número da TIM para a Claro. A portabilidade foi concluída em 10/09/2026, e ainda durante setembro efetuei o pagamento da última fatura regular referente ao meu plano TIM.
Entretanto, em 13/10/2026, recebi uma nova fatura no valor de R$ 643,92, com a descrição de multas relacionadas aos serviços Aya.
Meu plano era antigo e não havia, até onde eu tinha conhecimento, qualquer prazo de fidelidade vigente. Durante meu relacionamento com a TIM, esses serviços não solicitados da Aya eram apresentados como parte do pacote independente de eu ter contratado ou não, e não constava como novas contratações que implicassem um novo compromisso de permanência.
A TIM não me informou que haveria renovação da fidelidade, não recebi oferta, comunicado ou aviso sobre um novo período de permanência e não fui informada de que esses serviços gerariam uma multa em caso de portabilidade. Também nunca utilizei esses produtos e serviços.
Depois de muitas tentativa e só receber atendimento automatizado que não oferecia nem uma opção para tratar de cobranças, consegui contato com um atendente da TIM para contestar a cobrança, mas o atendente insistiu que a multa era devida e informou que não poderia fazer nada para resolver a situação, nem mesmo registrar a contestação do valor. Anotei o protocolo desse atendimento (*****) e o incluí na reclamação que abri na Anatel.
Considero indispensável que a TIM apresente documentos que comprovem a contratação e a autorização de eventual renovação de fidelidade, bem como o prazo de permanência, o benefício concedido e a memória de cálculo detalhada da multa.
Ressalto que a Anatel estabelece que a renovação automática de ofertas com prazo de permanência é proibida sem autorização do consumidor e que as condições de fidelidade devem ser informadas claramente.
Diante disso, solicito:
A suspensão imediata da cobrança de R$ 643,92 enquanto a contestação estiver em análise.
O cancelamento integral da multa caso a TIM não consiga comprovar a existência de fidelidade válida e de contratação devidamente autorizada.
O envio de cópia do contrato, gravação ou outro registro que comprove minha autorização para eventual renovação da fidelidade e contratação dos serviços mencionados.
A apresentação da data de início e término da suposta fidelidade, do benefício concedido e da memória de cálculo detalhada do valor cobrado.
Uma resposta formal e fundamentada, com a solução definitiva da reclamação.
Não reconheço essa multa como devida e não aceito que seja imposta uma penalidade por um compromisso de fidelidade cuja renovação não me foi comunicada nem autorizada por mim.
Aguardo uma solução efetiva da TIM, com a suspensão da cobrança contestada e o cancelamento da multa caso não exista fundamento contratual válido.