O que aconteceu
Sou MÃE da custodiada LS, que se encontra há um ano presa, cumprindo pena no regime semiaberto, no presídio feminino Oscar Stevenson, no Rio de Janeiro. A minha filha foi presa em 13/10/2025, por [Editado pelo Reclame Aqui] de perseguição e descumprimento de medida protetiva. Condenada a 3 anos, 5 meses e 7 dias, de reclusão, por sentença que foi confirmada pelo TJ/RJ.
O processo de execução penal iniciou-se após a prolação da sentença, e a defesa técnica entrou com o pedido de progressão para o regime aberto, em junho de 2026, época em que já havia cumprido efetivamente 1/6 da pena, e tendo bom comportamento, sem anotações de punição disciplinar, já havia alcançado os requisitos necessários ao benefício.
Após a manifestação do Ministério Público, o juiz determinou a realização de exame criminológico, assim foi feito. Feitos os exames, a equipe profissional (psicólogo, psiquiatra e assistente social), opininou de forma favorável à concessão da progressão para o regime aberto.
Mesmo já ter alcançado o tempo para a progressão de regime, ter bom comportamento, participar de atividades para remição de pena no local onde a minha filha se encontra custodiada, de ter expressado nas entrevistas o desejo de retornar ao convívio social e familiar, reassumir as funções de servidora pública federal, ter projetos de voltar à faculdade, fazer curso de idiomas, e cursos de aperfeiçoamento profissional, mesmo com o parecer favorável da Comissão Técnica de Classificação, o Ministério Público se manifesta contra à progressão do regime semiaberto para o aberto.
Eis aqui a transcrição : " MM Juiz, Nos laudos do exame criminológico , não fica claro arrependimento diante dos fatos, nem seu senso de responsabilização diante do cometimento de um delito e empatia com a vítima.. Entende que a apenada não demonstra um senso verdadeiramente crítico acerca do [Editado pelo Reclame Aqui] cometido, o que indica que não está preparado para voltar à convivência em sociedade.." E o juiz da Vara de Execuções Penais, sem levar em consideração as condições favoráveis: a minha filha possui trabalho e residência fixa, suporte familiar e social, já cumpriu o tempo necessário à concessão da progressão de regime, possui bom comportamento, o parecer da equipe profissional que realizou o exame criminológico foi favorável, está sendo negado à minha filha a oportunidade de cumprir a pena no regime aberto, sob monitoramento eletrônico, na modalidade PAD (prisão albergue domiciliar).
Imediatamente após a defesa tomar conhecimento do indeferimento da progressão de regime, foi interposto o recurso de agravo em execução penal, e, em razão da morosidade no andamento do processo (passou-se mais de um mês sem que houvesse por parte do Juiz despacho ou decisão quanto a esse recurso, a defesa impetrou Habeas Corpus, com pedido liminar, em razão da minha filha continuar sendo mantida encarcerada indefinidamente, caracterizando assim verdadeiro constrangimento ilegal. Infelizmente, foi negada a liminar. para o agravo subir, o TJ exige o recolhimento das custas, e tendo em vista o indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, que somam quase R$ 1.400,00!!!!!!!!!!
Na luta pela liberdade da minha filha, que se encontra presa há mais de um ano, impossibilitada de trabalhar, tenho tido ao longo desse tempo despesas e encargos financeiros com o pagamento de honorários de advogado, entregas de custódia no presídio, despesas com transporte, alimentação, visitas, etc, que chegam a mais de R$ 60.000,00, me obrigando a utilizar recursos das economias para que eu pudesse viver a minha velhice com o mínimo de dignidade, sem passar por privações ou ter que passar pela humilhação de ter que recorrer à ajuda de familiares ou amigos. Para dar seguimento a esse recurso, tive que recorrer a empréstimo com agiotas, pois as minhas reservas se esgotaram, estou endividada no cartão de crédito, sem margem para pedir novo empréstimo consignado.
Profundamente indignada com essa situação de injustiça e humilhação que estou vivendo, pelo sofrimento de estar com a minha filha presa, hoje, 13/10/2026 está completando exatamente um ano, suportando no cárcere condições desumanas, degradantes, jogada numa mesma cela, junto com [Editado pelo Reclame Aqui] de alta periculosidade (traficantes de drogas, [Editado pelo Reclame Aqui], [Editado pelo Reclame Aqui]árias, condenadas por homicício), tendo que compartilhar cama, a comida que eles servem azeda, estragada, há pessoas que adoecem, pessoas com transtornos mentais surtando literalmente, ela presenciou pessoas tentando o suicídio.
Sirvo-me desse espaço, não para registrar aqui a minha profunda indignação, pois esses agentes da lei trabalham para condenar e manter as pessoas encarceradas o máximo de tempo possível, essa mentalidade punitivista, que contribui para a sobrecarga do judiciário, já abarrotado de processos, e a superlotação dos presídios, pois em razão da morosidade do sistema, há pessoas que já cumpriram suas penas e continuam presas, por não ter condições de contratar advogado, e a Defensoria Pública não está dando conta de tantos processos. Espero apenas que seja feita JUSTIÇA!!!!!!!
Reclamações parecidas
4Interações da reclamação
Reclamação encerrada e avaliada pelo consumidor
Avaliação do consumidor
Problema foi resolvido?NãoVoltaria a fazer negócio?NãoNota do atendimento0Deixo registrado aqui a minha indignação, em razão da grave injustiça que está sendo praticada contra a minha filha, presa há mais de um ano.Ela já possui o tempo necessário para obter a progressão para o REGIME ABERTO, tem bom comportamento, participa de atividades na instituição onde se encontra custodiada, foi submetida ao exame criminológico, o parecer da equipe multidisciplinar foi favorável, mas o Ministério Público e o Juiz da Execução negam à minha filha a oportunidade de retornar ao convívio familiar e social, voltar ao trabalho, por suposta falta de arrependimento, empatia e juízo crítico acerca dos ilícitos praticados. Ela continua cumprindo a pena no regime semiaberto, o recurso do agravo em execução já foi encaminhado ao Tribunal de Justiça, e até que for distribuído e apreciado, em breve, já terá tempo para que a defesa possa requerer o livramento condicional, só Deus sabe quanto tempo ainda a minha filha irá permanecer encarcerada, em condições desumanas e degradantes, jogada numa cela imunda, sendo obrigada a conviver com pessoas de alta periculosidade, com ratos, baratas, comer a comida azeda que é oferecida. Por ora, atendendo à orientação da defesa técnica, me abstenho de citar números de processos e nome de pessoas envolvidas, *****, porém, se essa situação de injustiça continuar, não hesitarei em tornar público esse caso, pois eu não suporto mais essa situação!!!!!!!