Atraso na devolução de recarga antecipada e descumprimento contratual
Não respondida
Jundiaí - SP
20/01/2026 às 07:20
ID: 238201637
empresa comprometeu-se a realizar a devolução integral do valor referente à recarga antecipada, dentro de prazo previamente informado ao consumidor.
Entretanto, o prazo acordado já foi ultrapassado em mais de 40 (quarenta) dias, sem que a restituição tenha sido efetuada e sem qualquer justificativa plausível por parte da empresa.
Tal conduta configura descumprimento da obrigação assumida, caracterizando inadimplemento contratual, bem como violação aos princípios da boa-fé objetiva e da transparência, previstos no Código de Defesa do Consumidor.
Diante da retenção indevida de valores, aguardo a imediata devolução do montante pago, sob pena de adoção das medidas administrativas e legais cabíveis.