Descumprimento contratual, vício do produto e desrespeito ao consumidor

Reclamação não respondida

Não respondida

Reclamar dessa empresa

São Sebastião do Caí - RS

30/04/2026 às 10:19

ID: 247366089

Registro a presente reclamação para formalizar grave falha na prestação de serviço por parte da empresa Top Graff RS - cnpj n 12.054.420/0001-30, localizada em Rua *****, ***** - Bairro *****, Capão do Leão / RS- CEP: ***** - Brasil - BR.

A relação de consumo teve início em 25/02/2026, sendo formalizada com o pagamento antecipado de R$ 1.510,00 via PIX em 02/03/2026, conforme exigido pela fornecedora.

Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, restaram evidentes diversas violações, dentre elas:

Descumprimento de oferta e prazo (art. 30 e art. 35)
Falha na prestação do serviço (art. 14)
Entrega de produto com vício de qualidade (art. 18)
Ausência de solução adequada ao consumidor dentro de prazo razoável

Além do atraso injustificado, houve extrema dificuldade de comunicação, com respostas evasivas, ausência de retorno e até confusão com pedidos de terceiros.

Em momento crítico, fui informada que o pedido não poderia ser cumprido, faltando poucos dias para o evento, situação que evidencia total desorganização e despreparo.

Após insistência, os produtos foram enviados, porém recebidos em 14/04/2026 em total desacordo com o contratado:

Impressão fora do padrão aprovado
Cores desbotadas e divergentes
Produtos com aparência de usados e danificados

A própria empresa reconheceu expressamente o erro.

Ainda assim, até o presente momento:

Não houve reembolso efetivo
Não houve solução definitiva
Não foi cumprido o compromisso assumido junto ao PROCON

Destaca-se que há registro formal junto ao PROCON de São Sebastião do Caí/RS, onde a empresa assumiu o compromisso de restituição dos valores, o que não foi cumprido, agravando a situação e demonstrando má-fé na condução do caso.

Nos termos do art. 18 do CDC, não sendo o vício sanado no prazo legal, o consumidor pode exigir, alternativamente e à sua escolha, a restituição imediata da quantia paga, devidamente atualizada.

Solicitação:

Diante dos fatos, exijo a restituição imediata e integral do valor pago (R$ 1.510,00), devidamente atualizado, bem como instruções formais para devolução dos produtos.

Advertência:

Na ausência de solução imediata, serão adotadas as medidas cabíveis, incluindo:

Ajuizamento de ação judicial com base no Código de Defesa do Consumidor
Pedido de indenização por danos materiais e morais
Utilização de toda a prova documental já constituída, incluindo registros junto ao PROCON e integralidade das comunicações

Provas anexadas:

Conversas completas
Comprovante de pagamento
Artes aprovadas
Fotos e vídeos dos produtos recebidos
Certidão/registro do PROCON

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