O que aconteceu
Comprei uma TV Toshiba 55 polegadas 4K QLED, modelo 55C450NS, no dia 13/10/2025. Recentemente, o aparelho apresentou um defeito grave: a TV liga, emite som perfeitamente, mas a tela fica completamente preta, sem imagem.
Ao tentar resolver o problema pelo site da empresa, fui informado pelo suporte de que o produto não possui mais garantia e, por isso, não haveria assistência gratuita.
Contudo, recuso-me a aceitar essa negativa. O defeito relatado (falha completa da imagem mantendo o som) é um problema recorrente amplamente registrado por outros consumidores deste modelo, caracterizando um nítido vício oculto (Art. 26, 3 do CDC). A televisão é um bem durável e não sofreu qualquer mau uso, quedas ou oscilações de energia elétrica. O tempo de vida útil esperado para um painel QLED é muito superior ao período em que o defeito se manifestou.
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Código de Defesa do Consumidor deixam claro que a responsabilidade do fabricante por vícios ocultos estende-se por toda a vida útil do produto, e não apenas pelo prazo da garantia contratual.
Comprei na data informada, mas a entrega foi uns 20.dias pra frente.