Não consigo cancelar ou transferir meu ingresso para o Caldas Country Festival

Adquiri, em 28/10/2026, por meio da plataforma Total Acesso, um passaporte para o Camarote Open Super Bull Ballantine's, válido para os dois dias do Caldas Country Festival 2026, com pagamento realizado via Pix.

Por motivos pessoais, existe a possibilidade de não conseguir comparecer ao evento. Diante dessa situação, tentei solicitar o cancelamento da compra pela plataforma, porém o sistema apresentou uma mensagem informando que o prazo para cancelamento havia expirado.

Diante da impossibilidade de cancelamento, busquei uma alternativa para não perder o valor investido, solicitando a possibilidade de transferência do ingresso para outra pessoa. Entretanto, as informações disponibilizadas pelo evento indicam que os ingressos são nominais e intransferíveis.

Considero importante destacar que o Decreto Federal n 13.108/2026, especialmente seu artigo 4, inciso V, e artigo 17, estabelece regras relativas à transferência gratuita da titularidade de ingressos por meio da plataforma oficial.

Dessa forma, solicito:

A disponibilização de um procedimento para transferência gratuita da titularidade do meu passaporte para outra pessoa, mediante alteração dos dados cadastrais e reconhecimento facial do novo titular.

Caso a transferência não seja possível, solicito uma justificativa formal, fundamentada nas disposições legais aplicáveis.

Como alternativa, solicito a análise excepcional do cancelamento da compra, com restituição do valor pago.

Ressalto que minha intenção é encontrar uma solução legal e justa, sem causar prejuízo à organização do evento ou à plataforma, mas também sem ficar impossibilitada de utilizar ou transferir um ingresso pelo qual efetuei o pagamento.

Aguardo um posicionamento formal e uma solução para o caso.

Atenciosamente,

Lívia Moreira Passaporte Camarote Open Super Bull Ballantine's

Compra realizada em: 28/10/2026

Evento: Caldas Country Festival 2026