O que aconteceu
Realizei a compra de ingressos para o evento Caldas Country por meio da plataforma de vendas da empresa. Entretanto, diante das informações sobre o vazamento de dados ocorrido no site, minha confiança na segurança e na prestação dos serviços foi seriamente comprometida.
Ao realizar a compra, forneci meus dados pessoais e informações necessárias para a transação, partindo do pressuposto de que a empresa adotaria todas as medidas necessárias para garantir a segurança dessas informações, conforme estabelecido pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n 13.709/2018 LGPD).
O incidente representa uma quebra da legítima expectativa de segurança que qualquer consumidor possui ao disponibilizar seus dados em uma plataforma comercial. A empresa tem a obrigação de proteger as informações confiadas pelos clientes, conforme previsto no artigo 46 da LGPD, além de cumprir as disposições do Código de Defesa do Consumidor quanto à segurança dos serviços prestados.
Diante desse ocorrido, perdi a confiança na empresa e não tenho mais interesse em manter a compra dos ingressos. Não considero razoável que o consumidor tenha que assumir os riscos e permanecer vinculado a uma contratação quando a própria plataforma apresenta problemas relacionados à segurança das informações pessoais.
Dessa forma, solicito formalmente:
1. O cancelamento integral da compra dos ingressos para o Caldas Country;
2. O reembolso de 100% dos valores pagos, incluindo as taxas de serviço, sem aplicação de multas ou retenções;
3. Um esclarecimento formal sobre o incidente de segurança, informando quais dados pessoais foram comprometidos e quais providências foram tomadas para proteger os consumidores afetados.
Ressalto que a LGPD, em seus artigos 46 e 48, estabelece obrigações relacionadas à segurança dos dados pessoais e à comunicação de incidentes relevantes. O artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor também prevê a responsabilidade do fornecedor por falhas na prestação dos serviços.
Não se trata simplesmente de desistência ou arrependimento da compra, mas de uma solicitação motivada pela quebra da confiança na segurança da plataforma e pela preocupação com a exposição dos meus dados pessoais.
Espero que a empresa reconheça sua responsabilidade e resolva a situação de forma amigável, realizando o cancelamento e o reembolso integral dos valores pagos.
Caso não haja uma solução satisfatória, avaliarei o encaminhamento da situação aos órgãos competentes de defesa do consumidor e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Aguardo um posicionamento objetivo e uma solução efetiva, e não apenas uma resposta padronizada.