Academia se recusa a estornar valor de plano de aula, alegando política interna que fere o Código de Defesa do Consumidor.
Resolvido
São Bernardo do Campo - SP
27/05/2026 às 17:32
ID: 249866133
À TotalPass,
Eu, *****, CPF *****, usuário cadastrado sob o e-mail [*****, venho, por meio desta, exercer meu direito de arrependimento previsto no Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor - Lei 8.078/90.
Dos fatos:
1. Em, realizei via aplicativo de vocês a contratação de upgrade de plano com a finalidade específica de utilizar aulas de natação em academia parceira.
2. No mesmo dia, fui informado pela academia que ela não aceita mais o plano TotalPass para atividades aquáticas, frustrando o motivo da contratação.
3. Ainda na data de 22/05/2026, ou seja, dentro do prazo legal de 7 dias, solicitei o cancelamento do upgrade e o estorno do valor de R$ cobrado em meu cartão de crédito final *****.
Do direito:
O Art. 49 do CDC garante ao consumidor o direito de desistir da contratação realizada fora do estabelecimento comercial no prazo de 7 dias, com devolução imediata e integral dos valores pagos. A legislação não faz qualquer distinção entre "primeira adesão" ou "upgrades" posteriores. Condicionar o estorno à primeira adesão é prática abusiva, vedada pelo Art. 39, V e Art. 51, IV do CDC.
Do pedido:
Diante do exposto, reitero a solicitação para que:
1. O contrato de upgrade seja cancelado imediatamente;
2. O valor de R$ seja estornado integralmente na fatura do cartão de crédito utilizado, no prazo de até 5 dias úteis, conforme previsto em lei.
3. Informo que a recusa em cumprir a determinação legal ensejará denúncia aos órgãos de proteção ao consumidor, notadamente o PROCON, bem como medidas judiciais cabíveis, incluindo ação no Juizado Especial Cível com pedido de indenização por danos morais e materiais.
Aguardo retorno e comprovação do estorno até 02/06/2026.
Atenciosamente.
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Resposta da empresa
28/05/2026 às 11:01
Olá, Júlio.
Agradecemos muito pelo seu contato!
Conforme alinhamos em conversa privada pelo Reclame AQUI.
Entendemos a situação apresentada. Queremos ressaltar que o direito de arrependimento de 7 dias, previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), aplica-se somente à primeira contratação feita fora do estabelecimento comercial (online, por telefone, etc.). Como já usou o serviço anteriormente, essa regra não se aplica a uma nova contratação.
Ao realizar o upgrade do plano, você é cobrado pela diferença entre os planos, independentemente dos dias restantes em seu ciclo, conforme previsto em nossos termos e condições de uso aceitos no momento da contratação: https://totalpass.com/br/terms/.
Mas, devido à situação apresentada e por não conseguir utilizar, realizamos o pedido de estorno sobre o valor cobrado na troca do plano. Este estorno ocorrerá no cartão em que houve a cobrança, e o prazo será de até duas faturas consecutivas, conforme o prazo estipulado pela própria instituição financeira do cartão.
Seu plano já se encontra cancelado e, desta forma, não ocorrerão cobranças futuras para você.
Agradecemos a oportunidade de esclarecer sua solicitação e reforçamos que seguimos à disposição em nossos canais de atendimento. Você pode entrar em contato pelo e-mail [email protected] ou diretamente pelo aplicativo, acessando: Minha conta > Fale conosco.
Nosso horário de atendimento é de segunda a quinta-feira, das 09:00 às 18:00 e sexta-feira das 08:00 às 17:00, exceto feriados e finais de semana.
Estaremos por aqui!
Abraços,
Equipe TotalPass
Réplica do consumidor
28/05/2026 às 23:30
Fui treinar hoje e não consegui fazer o checkin
O app está solicitando uma assinatura de plano, a vigência do meu plano era até 04/06, eu nao tenho o direito de continuar utilizando ate o fim da vigencia, serei reembolsado das 7 diarias que ja forma pagas ?
Réplica da empresa
29/05/2026 às 07:35
Olá, Julio.
Agradecemos pelo seu retorno.
Conforme orientamos, por desejar o estorno, o processo foi realizado. Este estorno ocorrerá no cartão em que houve a cobrança, e o prazo será de até duas faturas consecutivas, conforme o prazo estipulado pela própria instituição financeira do cartão.
Como o estorno foi solicitado, seu plano acaba sendo cancelado e, caso queira permanecer com a utilização, deverá seguir com a reativação do plano pelo aplicativo.
Caso tenha qualquer dúvida ou enfrente outro problema, estamos à disposição para ajudar. Sinta-se à vontade para entrar em contato por aqui, em mensagem privada, sempre que precisar.
Abraços,
Equipe TotalPass
Consideração final do consumidor
30/05/2026 às 13:37
Apesar da demora e do transtorno a empresa deu a atenção devida e resolveu o problema
O problema foi resolvido?
Resolvido
Voltaria a fazer negócio
Sim
Nota do atendimento
8