Falta de cumprimento da oferta. [Editado pelo Reclame Aqui]

Olá, Márcia.

Lamentamos a frustração por não ter conseguido realizar a adesão nas primeiras condições disponibilizadas e, justamente pela seriedade dos pontos levantados, verificamos os registros relacionados à abertura das adesões da UFABC 27.

Antes da abertura, foram divulgados todos os lotes, do lote promocional ao 5 lote, assim como a informação de que as condições possuíam quantidades limitadas e que as adesões seriam abertas às 19h. Todos os valores, inclusive os dos lotes seguintes, estavam apresentados previamente para que os interessados conhecessem as condições de adesão.

Após a conferência do relatório de adesões, não há registro de nenhuma adesão realizada antes das 19h. O lote promocional efetivamente existiu, teve adesões realizadas e teve suas cotas preenchidas após a abertura. De forma rápida, como é de praxe em adesões promocionais.

É importante também esclarecer uma característica do funcionamento da plataforma utilizada para as adesões (Blacktag Formaturas): quando uma cota entra em processo de reserva por um usuário, ela deixa de aparecer como disponível para os demais. Em uma abertura com muitas pessoas acessando simultaneamente, os primeiros lotes podem, portanto, avançar em um intervalo extremamente curto. Isso não significa que eles tenham sido omitidos ou que não tenham sido disponibilizados.

Sobre a comparação com valores de outras turmas, projetos de formatura de anos diferentes não possuem o mesmo preço. Os valores podem variar de acordo com escopo do projeto, fornecedores, reajustes, situação macroeconômica, condições comerciais e características de cada projeto. Por isso, a comparação isolada entre valores de turmas distintas não demonstra, por si só, qualquer irregularidade na formação do preço.

Entendemos que perder uma condição promocional de valor menor gera insatisfação. Entretanto, após a verificação dos registros disponíveis, não identificamos adesões realizadas antes do horário divulgado nem inexistência do lote promocional, que são os pontos centrais apresentados nesta reclamação.

Permanecemos à disposição para prestar os esclarecimentos cabíveis. Como comunicado via Instagram, entraremos em contato pelo número de contato informado.

A resposta apresentada pela empresa não atende a reclamação e não esclarece de forma clara e conclusiva o questionamento da consumidora (formanda). Embora alegue que o lote promocional existiu e que suas cotas foram preenchidas rapidamente após a abertura das

adesões, não apresentou elementos capazes de comprovar de forma objetiva quantas vagas compunham referido lote, quantas foram efetivamente disponibilizadas aos consumidores (formandos) e quantas adesões foram realizadas nas condições promocionais anunciadas na live do dia 20 de setembro de 2026 às 18h.

Nos termos dos arts. 30 e 35 do Código de Defesa do Consumidor - lei 8.078/90, toda informação ou publicidade suficientemente precisa veiculada pelo fornecedor obriga o seu cumprimento e integra o contrato que vier a ser celebrado. Assim, uma vez anunciada

a existência de lote promocional, incumbe à fornecedora demonstrar de forma inequívoca que a oferta foi efetivamente disponibilizada e observou as condições divulgadas, o que efetivamente não ocorreu.

Ademais, a alegação genérica de que o lote foi rapidamente esgotado em razão da elevada demanda não supre o dever de informação previsto nos arts. 6, III, e 31 do CDC. A empresa

não esclareceu previamente aos consumidores (formandos) a quantidade de cotas promocionais disponíveis, tampouco apresentou documentação apta a comprovar a efetiva disponibilização da oferta em condições compatíveis com a expectativa legitimamente

criada pela publicidade na live já mencionada.

Observa-se que a controvérsia não reside apenas na existência formal do lote promocional, mas na ausência de comprovação de que os consumidores (formandos) tiveram oportunidade real de acesso à oferta anunciada.

A simples afirmação de que o lote existiu, desacompanhada de prova idônea acerca da

quantidade de vagas ofertadas e das respectivas adesões realizadas, não é suficiente para afastar a pretensão do consumidor.

Dessa forma, diante da ausência de comprovação adequada acerca da efetiva disponibilização do lote promocional anunciado, bem como da falta de transparência quanto à quantidade de cotas ofertadas, mostra-se cabível o cumprimento da oferta nos termos do art. 35, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor lei 8.078/90, é o que foi requerido e ignorado por essa empresa.