O que aconteceu
Venho registrar minha insatisfação com a condução da venda das adesões para a formatura da UFABC, realizada pela empresa responsável pelo evento.
O primeiro problema ocorreu durante a abertura das vendas. Foi informado que as adesões estariam disponíveis após a live de apresentação, porém em nenhum momento foi divulgado o horário exato de liberação. Quando as vendas foram abertas, muitos estudantes já encontraram apenas o terceiro lote disponível, sem acesso ao lote promocional ou aos primeiros lotes.
Além disso, não houve transparência sobre a quantidade de adesões disponibilizadas em cada lote. Nem a empresa nem a comissão divulgaram quantas vagas existiam por faixa de preço, impossibilitando que os alunos compreendessem como ocorreu o esgotamento dos lotes e se a distribuição foi compatível com a demanda. Considerando que os preços variam significativamente entre os lotes, essa informação é essencial para garantir transparência e confiança no processo.
Outro ponto grave é que o contrato de adesão não foi disponibilizado previamente para consulta. Em meio à pressão de garantir uma vaga e manter o valor do lote disponível, os alunos eram obrigados a analisar o contrato apenas no momento da compra. Isso compromete a possibilidade de uma leitura cuidadosa e consciente dos termos contratuais antes da tomada de decisão.
Posteriormente, foi informado que aproximadamente um terço das adesões estava concentrado nos primeiros lotes. Entretanto, essa informação não havia sido comunicada previamente aos estudantes. Caso tivesse sido divulgada com antecedência, os alunos poderiam ter tomado decisões mais informadas sobre sua participação. A ausência dessa informação impactou diretamente o planejamento financeiro dos formandos.
Também chama atenção a divergência entre o discurso apresentado e a prática adotada. Durante a live, foi afirmado que a formatura é construída pelos próprios alunos e voltada para atender suas necessidades. No entanto, as condições de venda e precificação apresentadas não parecem refletir a realidade financeira da maior parte dos estudantes da UFABC.
Por fim, foi informado durante a apresentação que os últimos lotes seriam destinados a quem deixasse para aderir próximo ao evento. No entanto, faltando aproximadamente 15 meses para a formatura, muitos estudantes já estão sendo obrigados a contratar pacotes superiores a R$ 7.000,00 devido ao rápido esgotamento dos lotes iniciais. Essa situação contraria a expectativa criada pela própria comunicação da empresa e dificulta o acesso dos alunos ao evento.
Entendo que os fornecedores possuem liberdade para definir sua política de preços, mas os consumidores têm direito à informação clara, adequada e ostensiva sobre os produtos e serviços ofertados, conforme previsto nos artigos 6, inciso III, 30 e 31 do Código de Defesa do Consumidor. Da mesma forma, a transparência nas condições da oferta e o acesso prévio às informações contratuais são princípios fundamentais da relação de consumo.
Solicito que a empresa esclareça:
1. Quantas adesões foram disponibilizadas em cada lote;
2. Qual foi o horário oficial de abertura das vendas;
3. Por que o contrato não foi disponibilizado previamente para consulta;
4. Quais critérios foram utilizados para a distribuição das adesões entre os lotes;
5. Como a empresa justifica a necessidade de adesão a valores superiores a R$ 7.000,00 com mais de um ano de antecedência do evento.
Espero uma resposta transparente e compatível com os direitos dos consumidores envolvidos.
Artigos do CDC:
* Art. 6, III direito à informação clara e adequada.
* Art. 30 a oferta vincula o fornecedor ao que foi anunciado.
* Art. 31 obrigação de fornecer informações corretas, claras e ostensivas.
* Art. 46 contratos devem ser apresentados de forma que o consumidor tenha possibilidade de tomar conhecimento prévio de seu conteúdo.