Cobrança Indevida e Falta de Estorno

Question

Reclamação Cobrança Indevida e Falta de Estorno

No dia 28/01/2025, contratei um serviço de VPS da Trader Host pelo valor de R$*****. No entanto, percebi que o serviço não atendia às minhas necessidades e realizei o cancelamento 15 minutos depois da contratação, ainda no mesmo dia.

No dia 07/02/2025, ao notar que a cobrança no meu cartão ainda não havia sido cancelada, entrei em contato com o suporte da empresa via WhatsApp (*****). O atendente confirmou que, ao cancelar antes de 7 dias, a máquina era automaticamente destruída e que o estorno precisava ser solicitado pelo WhatsApp. Ele também me informou que já havia encaminhado a solicitação para o setor de cobrança e que o valor seria devolvido em até 7 dias.

No entanto, no dia 20/02/2025, percebi que o valor ainda constava como aberto na minha fatura e voltei a contatar o suporte da Trader Host, informando que o estorno ainda não havia sido efetuado. A única resposta que recebi foi: Bom dia, irei verificar.

Minha fatura fechou no dia 25/02/2025 e o valor de R$***** foi cobrado, apesar da promessa de estorno.

Ausência de Engano Justificável

O artigo 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor garante ao consumidor o direito à restituição em dobro de valores cobrados indevidamente, salvo em casos de engano justificável. No entanto, essa exceção só se aplica quando o fornecedor demonstra ter adotado todas as cautelas possíveis para evitar o erro, como falhas técnicas imprevisíveis ou inconsistências em sistemas terceirizados.

No meu caso, não há qualquer engano justificável, pois:
1.A empresa foi automaticamente notificada do cancelamento do serviço logo após a solicitação;
2.Eu mesmo notifiquei a Trader Host diversas vezes via WhatsApp, reforçando a necessidade do estorno;
3.O fornecedor não apresentou qualquer justificativa para o não cumprimento do estorno dentro do prazo prometido.

Além disso, conforme reiterado pelo TJDFT, o ônus de comprovar a existência de um engano justificável é do fornecedor, o que não foi feito até o momento.

Diante da cobrança indevida e do descumprimento do prazo para devolução do valor, solicito o estorno imediato em dobro (R$*****), conforme previsto no CDC. Caso a empresa não resolva a situação, tomarei as medidas cabíveis junto aos órgãos de defesa do consumidor.

Deixo aqui um alerta aos interessados em contratar o Serviço da Trader Host. Tenham cuidado com a empresa!