Trevisan Escola de Negócios

Reclamar dessa empresa

Barueri - SP

01/04/2026 às 18:24

ID: 244961015

À Trevisan Escola de Negócios,

Venho formalizar uma reclamação referente à ausência de estorno do valor de R$ 526,80 relativo à minha matrícula (RA *****), cancelada dentro do prazo legal de arrependimento.

Cronologia dos Fatos:

16/03/2026: Realização da matrícula e pagamento via cartão de crédito.

17/03/2026: Primeiro acesso à plataforma após suporte via WhatsApp (conforme prints anexos da atendente *****).

20/03/2026: Solicitação de cancelamento e reembolso via Portal do Aluno e via WhatsApp (atendente *****).

Fundamentação Legal:
Conforme o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o consumidor tem o direito de desistir do contrato no prazo de 7 dias sempre que a contratação ocorrer fora do estabelecimento comercial. Meu pedido foi feito no 4 dia após o pagamento, portanto, dentro do prazo.

Provas em Anexo:

Conversa de 17/03 confirmando que o contrato havia sido assinado no dia anterior.

Conversa de 20/03 onde a atendente ***** orienta o cancelamento pelo portal e afirma textualmente: "Se estiver dentro do prazo [o reembolso ocorre], sim".

Confirmação da atendente na mesma data de que meu requerimento de cancelamento estava "certinho" e que não precisava anexar mais nada.

Print do requerimento n ***** realizado na secretaria virtual em 20/03.

Apesar de a matrícula ter sido efetivamente cancelada (tentei acessar à Secretaria Virtual no dia 31/03/2026, mas não é mais possível entrar), o valor não foi estornado e continua sendo cobrado em minha fatura.

Solicitação:
Exijo o estorno imediato do valor integral de R$ 526,80. Ressalto que a retenção desses valores após o exercício do direito de arrependimento configura prática abusiva.

Aguardo o comprovante de estorno para evitar a abertura de reclamação junto ao Procon e medidas judiciais cabíveis no Juizado Especial Cível.

Atenciosamente,
*****.