Grupo no Telegram promete resultados em apostas esportivas e se revela [Editado pelo Reclame Aqui]

Olá Miquéias, como vai?

Estamos aqui para te ajudar!

Desde já, pedimos desculpas pelo transtorno e demora.

É importante ressaltar que a Tribopay atua como intermediadora nas transações, não sendo responsável direta pelo recebimento final do valor ou pela entrega dos produtos adquiridos. Essas responsabilidades recaem sobre cada vendedor envolvido na transação.

Lamentamos quaisquer inconvenientes que você tenha enfrentado e agradecemos por nos contatar.

Verificamos que foi adquirido um produto digital do tipo aposta, o qual foi devidamente entregue pelo vendedor. Ressaltamos que a natureza desse tipo de produto é inerentemente arriscada, sendo o ganho ou a perda parte integrante da proposta. Tal característica é informada de maneira clara e prévia, inclusive nos termos de uso da plataforma, os quais devem ser lidos e aceitos antes da finalização da compra.

Quanto à política de garantia de 7 dias, é importante esclarecer que ela se aplica a produtos ou serviços que apresentem defeito ou não tenham sido entregues. No presente caso, a entrega foi realizada conforme o acordado, fato este comprovado pelo vendedor por meio de registros e capturas de tela da transação. Não houve falha, engano ou qualquer indício de [Editado pelo Reclame Aqui]. O item adquirido foi entregue conforme descrito no momento da compra.

Dessa forma, não é possível exigir do vendedor um reembolso por um resultado que não atendeu às expectativas, considerando que ele cumpriu integralmente com a sua obrigação. A TRIBOPAY atua exclusivamente como intermediadora de pagamentos, conforme já informado em comunicações anteriores.

Todas as providências cabíveis foram tomadas: houve contato com o vendedor, a situação foi devidamente apurada e a resposta foi fornecida em múltiplas ocasiões. Continuar insistindo em uma demanda que foge à nossa alçada não alterará os fatos.

Estamos à disposição para intermediar situações legítimas, dentro dos limites de nossa atuação. Contudo, neste caso específico, todas as possibilidades já foram esgotadas.

Atenciosamente
Equipe Reclame Aqui - Tribopay :)

Prezada equipe,

Recebi a resposta enviada por esta empresa por meio do Reclame Aqui e, com o devido respeito, a mesma não se sustenta juridicamente, nem tampouco reflete a gravidade da situação em tela.

Antes de qualquer coisa, é importante esclarecer que fui vítima de [Editado pelo Reclame Aqui], praticada por um indivíduo identificado como José Alencar, que se utilizou de um grupo no aplicativo Telegram para promover supostos investimentos garantidos, de risco zero e retorno certo. O grupo continha diversas mensagens afirmando que não havia qualquer chance de perda, e que o investimento seria "seguro e lucrativo". Esses elementos caracterizam [Editado pelo Reclame Aqui] promessa com o objetivo de induzir vítimas ao erro, o que se enquadra no [Editado pelo Reclame Aqui] de [Editado pelo Reclame Aqui] (art. ******* do Código Penal).

Efetuei cinco transferências via PIX, no valor de R$ *******,00 cada, totalizando R$ *******,00, todas processadas por esta intermediadora, Tribopay, tendo como instituição recebedora a EF S.A. Instituição de Pagamento. Após a conclusão das transferências, o [Editado pelo Reclame Aqui] simplesmente desapareceu, não entregando absolutamente nada do que prometeu. Em momento algum fui informado de que se tratava de uma operação de risco, nem tampouco recebi qualquer termo de aceite com essa previsão.

Diante dos fatos, já foi registrado boletim de ocorrência policial narrando os detalhes do [Editado pelo Reclame Aqui]. A tentativa de afastar a responsabilidade da Tribopay sob o argumento de que atua apenas como intermediadora não afasta o seu dever legal de colaborar com a apuração dos fatos e a devolução dos valores quando a [Editado pelo Reclame Aqui] é evidente. O próprio Banco Central do Brasil, por meio da Resolução BCB n *******/*******, estabelece diretrizes para o Mecanismo Especial de Devolução (MED), o qual deve ser acionado em casos como este, em que há comprovação de [Editado pelo Reclame Aqui].

Ressalto que:

A Tribopay tem o dever de verificar a regularidade dos estabelecimentos que utiliza para processar pagamentos.

O suposto vendedor ou prestador de serviço não apresentou qualquer CNPJ, contrato ou documento formal da operação.

A promessa de investimento seguro e sem risco já caracteriza oferta enganosa com o objetivo de obter vantagem ilícita.

Portanto, reitero o pedido de devolução integral do valor de R$ *******,00, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis. Caso contrário, serão tomadas medidas judiciais cabíveis, com pedido de indenização por danos materiais e morais, além da responsabilização solidária da Tribopay e das demais instituições envolvidas no processamento dos valores, conforme previsão do Código de Defesa do Consumidor e entendimento pacífico dos Tribunais Superiores.

Estou de posse de todos os comprovantes de pagamento, prints das mensagens enganosas e demais evidências da [Editado pelo Reclame Aqui], que serão anexadas ao processo judicial caso esta demanda não seja resolvida de forma extrajudicial.

Sem mais, aguardo providências imediatas.

Atenciosamente,
Miquéias Nunes da Costa
Advogado OAB/RN 18.*******