O que aconteceu
Solicito o cancelamento do título de sócia remida adquirido junto ao Tuná Parque Aquático Canyons de Capitólio, sem multa e com estorno integral dos valores pagos, inclusive a corretagem, pelas circunstâncias da abordagem comercial e pelas divergências entre a oferta verbal, o panfleto e o termo de adesão.
1. Convite apresentado como sorteio e abordagem comercial
Recebi contato pelo WhatsApp informando que havia sido sorteada para uma visita gratuita ao Pauá. Fui orientada a comparecer primeiro ao Tuná para validar o convite e retirar as pulseiras, com a informação de que os parques ficavam lado a lado e de que havia estacionamento reservado para nós.
Compareci somente motivada pelo passeio oferecido nem fazendo. Entretanto, terminou em apresentação comercial, anunciada como sendo de aproximadamente 30 minutos, estendeu-se por cerca de meio período. O atendimento e a negociação consumiram o tempo destinado ao passeio, e não consegui sequer visitar o Pauá naquele dia.
Durante a negociação, o corretor afirmou que 26 de setembro seria o último dia para venda de cotas de sócio remido, criando um senso de urgência para a decisão.
Solicito esclarecimentos sobre as regras e a realização do sorteio informado, bem como sobre a veracidade e o alcance do prazo anunciado para encerramento das vendas.
2. Divergências sobre o acesso ao Pauá
O corretor apresentou o título como dando acesso a três parques, incluindo o Pauá. A restrição de acesso ao Pauá por três anos não foi esclarecida inicialmente na apresentação verbal; identifiquei essa limitação no panfleto que foi entregue ao final.
O termo de adesão, porém, não contém qualquer previsão expressa sobre o acesso ao Pauá, nem mesmo por esse período. Um benefício relevante utilizado na venda ficou sem descrição no instrumento contratual.
3. Promessa de acesso para convidados sem limite de quantidade
O corretor mostrou a possibilidade de cadastrar cinco convidados no aplicativo e afirmou que seria possível cadastrar mais pessoas mediante comunicação prévia a ele. Também informou que meus convidados poderiam frequentar o Pauá sem limite de quantidade, mediante essa comunicação.
Entretanto, o panfleto menciona somente dependentes como beneficiários do acesso ao Pauá. Não encontrei confirmação documental do direito de acesso dos convidados nas condições prometidas.
Também não ficaram claras as diferenças entre dependentes, agregados e convidados, nem os direitos de cada categoria em cada parque. A existência de uma opção de cadastro no aplicativo mostrada pelo corretor não esclarece se haverá acesso gratuito, cobranças adicionais ou necessidade de autorização.
Confiei nas informações transmitidas pelo corretor e estava com pressa para não perder o acesso ao parque. Quando procurei esclarecimentos pelo WhatsApp, não obtive resposta objetiva que confirmasse por escrito as condições apresentadas verbalmente e resolvesse essas divergências. Pedi também a cópia dos documentos auxiliares e regimento interno dos parques para verificar algo que vinculasse os empreendimentos mas não obtive sucesso.
4. Importância dos benefícios para a contratação
A possibilidade de levar meus familiares, especialmente meus sobrinhos, foi determinante para a aquisição.
Resido em Mogi das Cruzes/SP, a aproximadamente 700 km do empreendimento. Cada visita exige planejamento de deslocamento, hospedagem e despesas. Não posso organizar uma viagem sem segurança sobre os direitos de acesso, sujeitando-me a descobrir restrições ou cobranças somente na entrada.
As divergências e a falta de esclarecimento comprometeram minha confiança na contratação, razão pela qual solicito seu cancelamento.
5. Fundamentos no Código de Defesa do Consumidor
O art. 6 do CDC estabelece, entre os direitos básicos do consumidor:
III - a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem;
IV - a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços;
Esses dispositivos fundamentam meu questionamento sobre a clareza das informações e sobre as circunstâncias da abordagem comercial.
O art. 30 dispõe:
Art. 30. Toda informação ou publicidade, suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação com relação a produtos e serviços oferecidos ou apresentados, obriga o fornecedor que a fizer veicular ou dela se utilizar e integra o contrato que vier a ser celebrado.
Assim, a ausência de uma promessa no termo de adesão não autoriza, por si só, que a empresa desconsidere uma oferta suficientemente precisa apresentada durante a venda.
O art. 31, em seu caput, determina:
Art. 31. A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores.
No presente caso, questiono a falta de clareza e coerência sobre quais pessoas podem acessar o Pauá, por quanto tempo e em quais condições.
Quanto à atuação do corretor, o art. 34 prevê:
Art. 34. O fornecedor do produto ou serviço é solidariamente responsável pelos atos de seus prepostos ou representantes autônomos.
Por isso, a solicito que o empreendimento responda às informações transmitidas por seu representante durante a comercialização do título.
O art. 35 estabelece:
Art. 35. Se o fornecedor de produtos ou serviços recusar cumprimento à oferta, apresentação ou publicidade, o consumidor poderá, alternativamente e à sua livre escolha:
I - exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta, apresentação ou publicidade;
II - aceitar outro produto ou prestação de serviço equivalente;
III - rescindir o contrato, com direito à restituição de quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, e a perdas e danos.
Caso a empresa não reconheça ou se recuse a cumprir as condições apresentadas pelo corretor, invoco expressamente a opção de rescisão e restituição prevista no inciso III.
6. Pedidos
Diante das circunstâncias relatadas e das falhas de informação apontadas, solicito:
Cancelamento definitivo do título, sem multa rescisória.
Estorno integral dos R$ 950 pagos a título de corretagem ou entrada em razão da contratação, sem retenções e com atualização monetária cabível.
Cancelamento das parcelas e cobranças futuras vinculadas ao título.
Confirmação por escrito do cancelamento, da inexistência de saldo devedor e da forma e do prazo de restituição.
Resposta objetiva sobre as divergências entre a oferta verbal, o panfleto e o termo de adesão.
Caso algum pedido seja recusado, apresentação da fundamentação específica e dos documentos que sustentariam a recusa.
Contesto eventual retenção da corretagem, pois meu pedido está fundamentado nas falhas de informação e nas divergências da oferta relatadas nesta reclamação. Solicito que a empresa analise essas circunstâncias, sem tratar o caso automaticamente como simples arrependimento sujeito à retenção.
Aguardo solução administrativa formal. Não sendo possível, encaminharei os documentos e registros da negociação aos órgãos de defesa do consumidor e às demais instâncias competentes.