Recusei meu reembolso e a Tyna Host não devolveu meu dinheiro

Olá.

Sua solicitação foi analisada, e o serviço contratado não se enquadra nas condições de reembolso previstas em nossos Termos de Uso. Essas condições são apresentadas na contratação, e o pedido de cancelamento, por si só, não implica a devolução do valor pago.

Você já mantinha outros serviços conosco, inclusive um serviço exatamente igual ao objeto desta reclamação, tendo conhecimento prévio de suas características e funcionamento.

Também identificamos uma contestação bancária por não reconhecimento do pagamento, embora nossos registros indiquem que o pedido e o pagamento foram realizados por você. Essa alegação diverge dos registros da contratação, que serão apresentados à instituição financeira no procedimento de contestação.

Reafirmamos nosso compromisso com a transparência e o respeito no atendimento. Entretanto, infelizmente, o serviço não é elegível para reembolso, e a decisão comunicada está mantida.

Mensagem: Prezados representantes da Tyna Host,

Venho manifestar minha discordância em relação à resposta apresentada pela empresa e à negativa de reembolso.

**A contratação foi realizada no dia 08/10/2026, e o cancelamento foi solicitado dentro do prazo de 7 dias previsto na legislação brasileira.**

Ressalto que o serviço já foi cancelado, porém a empresa continua se recusando a devolver o valor pago.

Gostaria de lembrar à Tyna Host que existe uma legislação federal que protege os consumidores nessas situações.

**LEI N 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990 CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR**

**ARTIGO 49 DIREITO DE ARREPENDIMENTO**

O artigo 49 estabelece que o consumidor pode desistir de uma contratação no prazo de 7 dias, contados da assinatura do contrato ou do recebimento do produto ou serviço, quando a contratação ocorrer fora do estabelecimento comercial.

**PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 49:**

Determina que, quando o consumidor exerce esse direito, os valores pagos durante o prazo de reflexão devem ser devolvidos imediatamente, com atualização monetária.

Portanto, nas relações de consumo abrangidas por essa legislação, os Termos de Uso de uma empresa não podem simplesmente afastar um direito garantido por lei.

A empresa também argumenta que eu já possuía outros serviços contratados anteriormente.

Entretanto, **o fato de já ser cliente não significa que eu tenha renunciado aos direitos legais relacionados a uma nova contratação.**

Cada contratação deve ser analisada individualmente.

Minha compra foi realizada em 08/10/2026, e o pedido de cancelamento ocorreu poucos dias depois.

**O QUE QUESTIONO É SIMPLES:**

Como a empresa justifica manter o pagamento de um serviço que já foi cancelado, diante de um pedido de desistência apresentado dentro do prazo legal de 7 dias?

Solicito que a Tyna Host esclareça especificamente por qual fundamento jurídico entende que o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor não seria aplicável à minha contratação.

Quanto à contestação bancária mencionada, trata-se de procedimento que está sendo analisado pela instituição financeira e que não afasta a necessidade de uma resposta adequada à solicitação de reembolso.

**Reitero minha solicitação de devolução integral do valor pago.**

Caso a empresa continue recusando o reembolso, encaminharei a documentação ao Procon e avaliarei as medidas judiciais cabíveis.

Espero que a Tyna Host reconsidere sua decisão e resolva a situação de forma amigável, respeitando a legislação brasileira e os direitos aplicáveis ao consumidor.

Aguardo uma solução definitiva.

Olá.

Compreendemos sua insatisfação e reiteramos que sua solicitação foi analisada considerando as condições de reembolso previstas em nossos Termos de Uso e o histórico da contratação, incluindo a existência de um serviço idêntico já contratado conosco.

Após essa análise, mantemos o entendimento de que o serviço não é elegível para reembolso neste caso.

Quanto à contestação bancária, os esclarecimentos e registros pertinentes serão apresentados diretamente à instituição financeira responsável pela análise.

Permanecemos à disposição pelos canais oficiais de atendimento para prestar os esclarecimentos necessários, preservando a privacidade das informações da sua conta.