O que aconteceu
Negligência grave da Uber com segurança: Moto sem retrovisor e avanço de sinal considerados sem infração pelo suporte
À Direção e ao Suporte da Uber Brasil,
Venho por meio desta registrar uma reclamação formal e expor minha extrema indignação em relação ao descaso da Uber quanto à segurança dos seus passageiros e ao cumprimento das leis do país.
Realizei uma corrida na modalidade Uber Moto na qual presenciei condutas gravíssimas por parte do motorista parceiro:
1. Veículo sem retrovisor: A motocicleta trafegava sem espelho retrovisor, obrigando o condutor a olhar para trás constantemente durante o trajeto para tentar visualizar o trânsito.
2. Infração de trânsito grave: O motorista avançou o sinal vermelho durante a viagem.
Tratam-se de condutas ilícitas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB):
Art. 230, IX do CTB: Conduzir veículo sem equipamento obrigatório (como retrovisores) é infração grave.
Art. 208 do CTB: Avançar o sinal vermelho do semáforo é infração gravíssima, expondo passageiro e terceiros a risco iminente de colisão e [Editado pelo Reclame Aqui].
Art. 14 do CDC: O prestador de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e segurança.
Art. 20, I e III do CDC: Diante da prestação de um serviço defeituoso e inseguro, cabe a restituição imediata da quantia paga.
Art. 22 do CDC: As empresas concessionárias/permissionárias ou de prestação de serviços são obrigadas a fornecer serviços adequados, eficientes e seguros.
A atitude do suporte da Uber, além de violar o CDC, atenta contra a integridade dos passageiros ao acobertar atitudes que colocam vidas em risco sob a [Editado pelo Reclame Aqui] alegação de ausência de perigo.
O que exijo:
1. Reembolso integral e imediato do valor pago na corrida, visto que o serviço prestado foi defeituoso e colocou a integridade física em risco (Art. 20 do CDC).
2. Disponibilização de cupom/crédito em conta a título de retratação mínima pela falha grave no serviço prestado e pelo desgaste gerado no suporte.
3. Reavaliação e providências quanto à conduta do motorista parceiro envolvido e reciclagem/correção da equipe do suporte que validou a infração.
Caso a questão não seja resolvida nesta plataforma com o devido ressarcimento e tratativa de segurança, formalizarei denúncia junto ao Procon e órgãos reguladores de trânsito.
Aguardo um posicionamento e a solução imediata do meu reembolso.