Solicito cancelamento de cobranças após perda do FIES e baixa no SPC/Serasa

Esclareço que, durante o período em que estive devidamente matriculado(a) e frequentando as aulas, meus estudos eram integralmente custeados pelo programa FIES (Fundo de Financiamento Estudantil). Portanto, todos os repasses financeiros relativos a esse período competem ao agente financeiro do programa, não havendo qualquer pendência de minha responsabilidade direta.

Ademais, informo que assim que perdi o benefício do FIES, interrompi imediatamente os meus estudos e deixei de frequentar a instituição, caracterizando o abandono ou a necessidade de formalização do encerramento do vínculo, haja vista a impossibilidade financeira de continuidade sem o financiamento.

A cobrança de mensalidades após a interrupção dos estudos e sem a efetiva prestação de serviços educacionais configura enriquecimento sem causa por parte desta instituição, violando o Artigo 39, V, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que veda a exigência de vantagem manifestamente excessiva.

Diante do exposto, solicito:

1. A imediata suspensão e cancelamento de quaisquer cobranças em meu nome referentes ao período posterior à perda do FIES;

2. A baixa de eventuais apontamentos em cadastros de restrição ao crédito (SPC/Serasa), caso existam;

3. O envio da certidão de quitação de débitos ou histórico consolidado que comprove a ausência de pendências financeiras de minha responsabilidade.

Aguardo um posicionamento e a resolução deste impasse no prazo de até 5 (cinco) dias úteis. Caso contrário, buscarei as medidas cabíveis junto ao Procon e, se necessário, pelas vias judiciais