CARTEIRINHA NÃO É VÁLIDA EM TODOS OS LUGARES

Sra. Maria, bom dia, tudo bem?


Primeiramente, gostaria de lhe agradecer por entrar em contato conosco! Vamos nos esforçar ao máximo para atender sua demanda da melhor forma!


Estamos tentando contato pelo whatsapp mas só quero reiterar que nossa CIE segue á risca todos os padrões da lei da meia entrada e é um absurdo qualquer local negar seu uso. todo estabelecimento é obrigado a aceitar a CIE estando em conformidade com a lei da meia entrada. Aguardo você nos responder para tirarmos qualquer outra dúvida, combinado?



A legislação menciona explicitamente algumas entidades tradicionais de representação estudantil, como a UNE, UBES e ANPG, entre outras. No entanto, a ADI ******* do Supremo Tribunal Federal (STF) de ******* considerou inconstitucional a exclusividade de emissão de carteiras estudantis por essas entidades, ressaltando que a Constituição do Brasil não permite monopólios na emissão de documentos estudantis. Em *******, essa decisão foi ratificada, permitindo a emissão da CIE por qualquer entidade de representação estudantil que siga os padrões legais, o que inclui a certificação digital ICP-Brasil.


Nossa CIE está em total conformidade com os requisitos da Lei da Meia-Entrada (Lei 12.*******/*******), que regulamenta o direito ao benefício da meia-entrada para estudantes em eventos culturais e esportivos. De acordo com a lei, toda carteira estudantil deve possuir um certificado digital emitido de acordo com o padrão ICP-Brasil. No nosso caso, o certificado digital é autenticado por meio do QR Code presente na própria carteira e é emitido pela CertiSign, uma das autoridades certificadoras reconhecidas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. Dessa forma, garantimos que a carteira possui a legitimidade jurídica e os requisitos técnicos de certificação exigidos.



Gostaria também de aproveitar e pedir que, se possível, seja feito uma avaliação aqui na plataforma do nosso atendimento e resolução do problema! :)


Atenciosamente,
Rosane,
Time SAC

Meia-Entrada

Clientes Santander: Pagamento com cartão Santander, válido somente para o titular do cartão.
Crianças e jovens de 6 a 21 anos: Documento original de identificação com foto e data de nascimento.
Estudantes de escolas particulares e universitários: Carteira de Identificação Estudantil (CIE) conforme modelo nacional padrão.
Moradores ou naturais da cidade do Rio de Janeiro: Comprovante de residência ou RG para naturais.
Pessoas com deficiência: Aceita-se autodeclaração.
Portadores da carteira de Identidade Jovem.
Professores da rede privada de ensino: Contracheque e documento de identidade com foto.
Servidores públicos do município do Rio de Janeiro: Crachá funcional e documento original de identidade com foto.
Funcionários de Instituições de ensino públicas ou privadas no Estado do Rio de Janeiro
Amigos da Pinacoteca

Texto retirado do museu do amanhã, que confirma que CIE do padrão nacional são aceitas, ou seja, a nossa deveria/deve ser utilizada normalmente.