Título: Bolsa FAPERJ de estudante menor de idade cortada sem aviso prévio e justificativa.Reclamação: Título da Reclamação:

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Rio de Janeiro - RJ

21/05/2026 às 17:51

ID: 249330853


Título: Bolsa FAPERJ de estudante menor de idade cortada sem aviso prévio e justificativa.
Reclamação: Título da Reclamação:
Bolsa FAPERJ de estudante menor de idade foi cortada sem aviso prévio e sem qualquer justificativa
Descrição da Reclamação:
Minha filha, Marcella Frauches da Paixão Salotto dos Santos, de 17 anos, é bolsista de Pré-Iniciação Científica da FAPERJ, vinculada ao projeto O Mar é Delas: Fortalecendo o empoderamento feminino na preservação da Cultura Oceânica, processo n E-26/*******.*******/*******, com vigência contratual de 01/07/******* a 30/06/*******.

*A bolsa foi interrompida de forma abrupta e unilateral, sem qualquer aviso prévio, sem notificação formal e sem apresentação de justificativa por escrito.
Não recebemos e-mail, ofício ou qualquer comunicado oficial informando a suspensão ou o cancelamento do benefício. Também não foi concedida qualquer oportunidade para esclarecimentos ou defesa.*
O Termo de Outorga prevê duração de 24 meses, e nossa família organizou toda a rotina acadêmica e financeira com base nesse compromisso formal.
Independentemente de eventual justificativa administrativa, o fato é que a bolsa já foi cortada sem comunicação prévia, demonstrando total falta de transparência e desrespeito com a estudante e sua família.
Solicito, com urgência:
Explicação formal sobre a data e o motivo da suspensão;
Cópia do ato administrativo que determinou o corte;
Identificação do responsável pela decisão;
Restabelecimento imediato da bolsa até o término da vigência contratual;
Pagamento retroativo das parcelas não recebidas.
Trata-se de verba destinada ao incentivo à educação e à pesquisa científica. A interrupção sem aviso prévio e sem fundamentação formal viola os princípios da legalidade, publicidade, transparência e devido processo legal.

Aguardo solução urgente.
Roberta Frauches da Paixão
Mãe e representante legal da bolsista Marcella Frauches da Paixão Salotto dos Santos.

Existe um texto maior com as leis, mas preferi colocar de uma forma mais objetiva, acredito que irá se resolver.

Att;
Roberta Frauches da Paixão
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Email: *******

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