Reembolso incompleto de compra online (produto + frete) dentro do prazo de arrependimento
Resolvido
Passo Fundo - RS
18/08/2025 às 13:12
ID: 224777821
Essa reclamação foi publicada há mais de 1 ano
Ver todas ReclamaçõesSolicitei a devolução de 4 Shorts com Cintura Anti-Cólica do pedido número #***** dentro do prazo legal de arrependimento para compras feitas pela internet, porém a loja apenas reembolsou o valor do produto (R$151,70) e não o valor total da compra (produto + frete proporcional: R$165,91).
Foi descontada a taxa de entrega no valor de R$14,21 (valor do frete proporcional).
No entanto, não pode ser descontada a taxa de entrega do valor a ser restituído a mim. Segundo o Código de Defesa do Consumidor eu tenho o direito de receber tudo aquilo que eu paguei, incluindo custos extras, como o frete, por exemplo, o direito de arrependimento deve ser exercido sem ônus. O reembolso deve ser total.
Segue abaixo o art. 49 da Lei n 8.078 de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências:
Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.
Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados.
Portanto, solicito a devolução do valor total, que é de R$165,91.
Não há justificativa para não devolver o valor do frete, como determinado em lei.
Aguardo retorno.
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Resposta da empresa
18/08/2025 às 15:56
Olá Ana Luiza! Tudo bem?
Entendemos o seu ponto sobre o direito de devolução. Aqui na Um Balalum você pode devolver ou trocar seu ******* que precisar. No entanto o código do consumidor prevê a devolução total do valor, incluindo frete, somente nos casos em que o ******* integralmente. Salvo nos casos onde o produto apresentar defeito.
No caso do seu ******* quatro peças foram devolvidas. Nos casos onde a devolução é parcial, a cláusula de arrependimento não se aplica.
Deixe-nos saber se ficou com qualquer dúvida, estamos aqui para melhor atende-la.
Réplica do consumidor
19/08/2025 às 16:49
Todas as lojas que questionei o estorno do frete proporcional estornaram o valor.
Não é justo que eu pague o valor do frete cheio sendo que dos 5 itens devolvi 4.
Solicito que revejam o posicionamento e estornem o valor que entendo devido.
Réplica da empresa
21/08/2025 às 12:14
Boa tarde Ana Luiza! Estimo que esteja bem.
O valor de frete possui variáveis que não dependem somente do volume de peças. Para fazer a conta da proporcionalidade devemos considerar o volume da embalagem, que permanece o mesmo e a distância percorrida.
Inserindo o cep do seu pedido na calculadora de frete do nosso site, com apenas um shorts no carrinho o frete calculado fica no valor de RS15,48. O frete original pago pelo envio do pedido total foi de RS17,77. A diferença nesse caso a ser devolvida é de RS2,29. Podemos seguir com a restituição do valor?
Lembrando que o frete original pago pela compra já foi repassado a transportadora que não irá nos restituir e a loja arcou com os custos de devolução das outras peças.
Réplica do consumidor
21/08/2025 às 13:18
Boa tarde, tudo bem?
Sim, podemos seguir com a restituição do valor de RS2,29.
Fico satisfeita com essa solução.
Fico no aguardo.
Réplica da empresa
22/08/2025 às 10:52
Bom dia Ana Luiza! Tudo certo e com você?
Maravilha! Já providenciamos o estorno e o comprovante será encaminha por nossa equipe de atendimento para o seu e-mail e WhatsApp. Agradecemos muito por sua paciência e abertura para diálogo.
Por gentileza pedimos que avalie nosso atendimento até o dia 18/02 aqui no reclame aqui e se puder deixe-nos seu feedback.
Estamos aqui para melhor atendê-la, tenha um excelente final de semana!!
Consideração final do consumidor
22/08/2025 às 19:10
Resolvido
O problema foi resolvido?
Resolvido
Voltaria a fazer negócio
Sim
Nota do atendimento
8