O que aconteceu
# RECLAMAÇÃO FORMAL PENDÊNCIAS ACADÊMICAS E COBRANÇA FINANCEIRA INDEVIDA
Venho apresentar reclamação formal em razão da ausência de análise e correção dos documentos avaliativos das disciplinas de **Estágio Supervisionado II, III e IV**, do curso de Pedagogia, na modalidade EAD, situação que ocasionou pendências acadêmicas e prejuízos financeiros.
Iniciei minha graduação em junho de 2022 e, desde então, sempre procurei cumprir as atividades acadêmicas, conciliando os estudos com minhas responsabilidades profissionais como servidora pública.
Durante a realização dos estágios supervisionados, precisei negociar com minha chefia imediata uma mudança de turno para cumprir as atividades práticas em uma escola municipal próxima à minha residência. Realizei os estágios e encaminhei os documentos solicitados pelo portal acadêmico, conforme as orientações da instituição.
Entretanto, posteriormente, constatei que os documentos referentes aos Estágios II, III e IV não haviam sido devidamente analisados e corrigidos, sem que me fosse apresentada qualquer justificativa. Ressalto que **as fichas de avaliação dos estágios, devidamente preenchidas pela supervisora da escola onde realizei as atividades práticas, seguem anexas a esta reclamação**, comprovando a realização e o acompanhamento dos estágios.
A situação foi identificada por minha filha, que me auxilia na utilização do portal acadêmico, em razão das minhas dificuldades com a plataforma. Diante da ausência de correções, ela encaminhou um e-mail ao coordenador do curso solicitando providências, conforme documento anexo. Contudo, não obtivemos retorno.
Já procurei a coordenação diversas vezes em busca de uma solução, mas, apesar das tentativas, o problema permanece sem resolução. Em decorrência dessas pendências, fui prejudicada academicamente e passei a enfrentar uma cobrança financeira referente a três meses de atraso, embora tenha realizado as atividades e encaminhado os documentos exigidos.
A situação merece apuração à luz do **Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990), especialmente dos artigos 6, III, 14 e 20**, que tratam do direito à informação adequada e da responsabilidade por eventuais falhas na prestação dos serviços, quando aplicáveis à relação educacional. Também devem ser observados os princípios da boa-fé objetiva e do equilíbrio contratual, previstos nos artigos 421 e 422 do Código Civil.
Diante do exposto, solicito:
1. A análise e correção dos documentos referentes aos Estágios Supervisionados II, III e IV, considerando as fichas de avaliação anexas e os demais registros acadêmicos.
2. A regularização das pendências acadêmicas, caso confirmada a falha na análise dos documentos pela instituição.
3. A revisão da cobrança financeira referente aos três meses de atraso, com a devida apuração de sua origem e o cancelamento ou estorno dos valores que se mostrarem indevidos.
4. Uma resposta formal e fundamentada, esclarecendo os motivos pelos quais os documentos não foram analisados e informando as providências adotadas para solucionar o problema.
Reitero que sempre busquei cumprir minhas obrigações acadêmicas e profissionais com responsabilidade, dedicando tempo e recursos à minha formação. Não considero justo suportar prejuízos acadêmicos e financeiros decorrentes de uma possível falha administrativa que não tenha causado.
Diante das diversas tentativas de resolução sem êxito, solicito que esta reclamação seja analisada com a devida atenção e que sejam tomadas providências efetivas para a regularização da minha situação.
Caso não haja solução, reservo-me o direito de recorrer aos órgãos de defesa do consumidor e às vias administrativas ou judiciais cabíveis.
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