Estou perdendo vaga de estágio por dificuldade da Uni-Bh

Olá, Ana Cassia! Esperamos que esteja bem.

Após análise da sua manifestação, não identificamos matrícula vinculada ao seu CPF em nossa instituição.

Informamos ainda que, conforme as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), informações acadêmicas e pessoais são tratadas de forma restrita e devem ser fornecidas exclusivamente ao titular dos dados, neste caso, o próprio aluno.

Dessa forma, caso a manifestação seja referente a outra pessoa, orientamos que o próprio titular entre em contato com a instituição para que possamos realizar a devida análise e prestar os esclarecimentos necessários.

Além disso, há o sigilo educacional, respaldado por legislações como o Código de Defesa do Consumidor (CDC), o Marco Civil da Internet e a própria Constituição Federal, que asseguram o direito à privacidade e proteção de dados do aluno maior de idade, independentemente de seus responsáveis financeiros.

Conforme o artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal, “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”.

Essas medidas visam garantir a segurança, confidencialidade e privacidade das informações acadêmicas do aluno, em total conformidade com a legislação vigente.

Atenciosamente,

UniBH 💚

https://www.unibh.br/