O que aconteceu
Redução abusiva de bolsa parcial, falha na negociação e bloqueio acadêmico indevido
Relato:
Sou estudante regular e bolsista parcial da instituição. Após um imprevisto financeiro na virada do primeiro para o segundo semestre de 2025, venho tentando regularizar pendências financeiras pelos canais oficiais para dar continuidade aos estudos. Contudo, a instituição tem agido com desorganização, prestando informações divergentes e aplicando penalidades que violam o Código de Defesa do Consumidor e a legislação educacional.
Os principais problemas enfrentados incluem:
Falha na comunicação e redução indevida de bolsa (2025/02): Após quitar um acordo para rematrícula dentro do prazo prorrogado pela própria instituição, enfrentei um verdadeiro "jogo de empurra" entre o atendimento da faculdade e a assessoria de cobrança terceirizada, onde um setor repassava a responsabilidade para o outro. Devido a essa demora interna, o sistema aplicou uma redução indevida na minha bolsa parcial. Mesmo após contestação comprovando o erro, a instituição devolveu apenas parte do desconto original. Essa redução prejudicou meu planejamento financeiro no segundo semestre de 2025, impedindo o pagamento de algumas parcelas que acabaram sendo enviadas para cobrança jurídica no início de 2026.
Divergência de valores e quebra de acordo (2026/01): No início de 2026, recebi propostas com valores cheios (sem o desconto da bolsa) e informações conflitantes entre a faculdade e a assessoria jurídica. Posteriormente, localizei uma oferta no Serasa Limpa Nome e confirmei em atendimento oficial que o valor quitaria os débitos de 2025. Realizei o pagamento, mas o sistema da faculdade apresentou erro, acusou "abandono de curso" indevidamente e exigiu um saldo residual. Foi necessário usar o recurso reservado para as mensalidades vigentes de 2026 para cobrir essa diferença, o que gerou novo acúmulo de parcelas e uma segunda redução na minha bolsa, novamente restituída apenas de forma parcial.
Descumprimento de prazo e nova redução (2026/02): Nas tentativas recentes de negociação pelos canais digitais oficiais, enfrentei prazos curtos e propostas sem o desconto original. Fechei um acordo recente com prazo definido para pagamento da entrada, porém, antes mesmo da data de vencimento combinada, recebi uma notificação informando uma nova redução no percentual da minha bolsa.
Sanção pedagógica ilegal: Atualmente, estou com o acesso ao portal digital e às disciplinas online suspenso, além de estar impedido de realizar avaliações do semestre por falta de rematrícula. Essa prática configura sanção pedagógica por inadimplência, o que é expressamente proibido pelo Artigo 6 da Lei n 9.870/99.
Diante do exposto e da postura inflexível da instituição em solucionar o problema administrativamente, registro este relato para tornar pública a conduta abusiva e informo que já estou recorrendo aos meios legais e órgãos de defesa competentes para garantir o restabelecimento integral dos meus direitos como estudante.
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4Interações da reclamação
UniBH respondeu
19/11/2026 às 09:22
Olá, Giselle! Esperamos que esteja bem! 😊
Assim que recebemos sua manifestação, realizamos uma análise cuidadosa do caso, buscando esclarecer os pontos apresentados.
Conforme previsto na Política de Bolsas da Instituição, os descontos e as bolsas são concedidos por liberalidade da Instituição e possuem critérios específicos para sua manutenção.
Nos semestres de 2025/2 e 2026/1, identificamos o descumprimento de critérios estabelecidos para a manutenção do benefício, o que resultou na redução parcial da bolsa. Após análise do seu histórico acadêmico e financeiro, verificamos que os pagamentos realizados após as respectivas datas de vencimento e a efetivação da rematrícula fora do prazo oficial impactaram a manutenção integral do benefício.
Esclarecemos que a concessão e a manutenção das bolsas e dos descontos estão condicionadas ao cumprimento dos critérios estabelecidos pela Instituição. Essas condições estão previstas em contrato e na Política de Bolsas, disponível no Ulife pelo caminho: Sala Virtual > Home > Política de Bolsas > Política de Renovação de Bolsas.
Conforme previsto em contrato:
5.3.1. Hipóteses de redução ou perda da bolsa em caso de não cumprimento dos critérios acima:
a) Critério de Aprovação em Unidades Curriculares
Independentemente da quantidade de disciplina(s)/Unidades Curriculares (UC’s) em curso e de sua natureza (obrigatória, eletiva, livre, entre outras), o aluno beneficiário de bolsa que for reprovado em 1 ou mais disciplina/UC’s no semestre poderá perder 5 pontos percentuais da bolsa vigente, calculados sobre o valor bruto da mensalidade do curso.
b) Critério de Pontualidade de Pagamentos
O aluno beneficiário de bolsa que pagar 2 ou mais mensalidades do semestre após a data de vencimento poderá perder 5 pontos percentuais da bolsa vigente, calculados sobre o valor bruto da mensalidade do curso.
c) Critério de Data de Rematrícula
O aluno beneficiário de bolsa que não cumprir o critério de realizar sua rematrícula dentro do prazo oficial estabelecido pela Instituição de Ensino poderá perder entre 10 pontos percentuais e 15 pontos percentuais, a depender da data em que realizar a rematrícula após o prazo oficial, conforme abaixo:
c1) Rematrícula até 15 dias corridos após o prazo oficial: redução de até 10 pontos percentuais da bolsa vigente, calculados sobre o valor bruto da mensalidade do curso; e
c2) Rematrícula mais de 15 dias corridos após o prazo oficial: redução de até 15 pontos percentuais da bolsa vigente, calculados sobre o valor bruto da mensalidade do curso.
Informamos ainda que é de responsabilidade do aluno acessar o sistema institucional e realizar a emissão dos boletos para pagamento.
O não pagamento dos boletos até as respectivas datas de vencimento poderá acarretar a incidência de juros e multa por atraso, conforme previsto no artigo 52, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), além de possível inclusão nos órgãos de proteção ao crédito.
Em relação à situação financeira, identificamos que atualmente permanecem em aberto as parcelas 4 a 6(referente a abril, maio e junho) do primeiro semestre de 2026. Para consultar as opções de negociação disponíveis, você poderá acessar nossa plataforma Recupera pelo link:
https://portal-anima.recupera.com.br/RecuperaPortal/login
Quanto à sua situação acadêmica, informamos que seu status junto à Instituição consta como abandono, uma vez que não houve a renovação da matrícula para o segundo semestre de 2026.
Ressaltamos também que o artigo 207 da Constituição Federal de 1988 assegura às universidades autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, permitindo que estabeleçam suas próprias normas e regulamentos internos, respeitada a legislação vigente.
Para mais informações sobre as normas e os procedimentos institucionais, disponibilizamos o Manual do Aluno por meio do site da Instituição:
https://www.unibh.br/sou-estudante/manual-do-aluno/
Atenciosamente,
UNIBH 💚
https://www.unibh.br/