O que aconteceu
RECLAMAÇÃO FORMAL VALORES NÃO PAGOS AO POLO EDUCACIONAL
O CURSO IMEDIATO DE ENSINO MÉDIO, TÉCNICO E PROFISSIONALIZANTE S/C LTDA., representado por Marlus Groxko de Almeida, OAB/PR 125.533, reclama contra o CENTRO UNIVERSITÁRIO CAMPOS DE ANDRADE UNIANDRADE/ASSOCIAÇÃO DE ENSINO CÁTEDRA pela ausência de pagamento de valores decorrentes da parceria mantida entre as partes.
Foram emitidas regularmente notas fiscais referentes aos serviços prestados pelo polo nos meses de agosto e setembro de 2025. Apesar da efetiva prestação dos serviços e da manutenção da estrutura necessária ao atendimento dos alunos, os valores permanecem sem pagamento até 30/09/2026, há aproximadamente um ano.
O polo disponibilizou estrutura física e operacional, atendimento aos estudantes, secretaria, salas, equipamentos, internet e suporte administrativo necessários às atividades vinculadas à instituição. As notas fiscais foram emitidas regularmente e os respectivos encargos tributários foram suportados pelo polo, embora os valores correspondentes não tenham sido recebidos.
A UNIANDRADE foi procurada diversas vezes por mensagens, e-mails e outros canais, mas não apresentou solução, pagamento, cronograma de quitação ou justificativa formal e específica para o atraso. Também não houve contestação individualizada das notas fiscais.
O inadimplemento pode gerar as consequências previstas nos arts. 389, 395 e 404 do Código Civil, incluindo, conforme o caso, atualização monetária, juros, perdas e danos, custas e honorários, além dos encargos contratualmente previstos.
SOLICITO:
1. pagamento integral das notas fiscais de agosto e setembro de 2025, com os encargos aplicáveis;
2. envio dos comprovantes de pagamento;
3. caso exista divergência, apresentação de justificativa formal e documental para cada nota questionada;
4. informação sobre eventual cronograma de pagamento;
5. regularização de outros repasses eventualmente pendentes.
Solicito solução no prazo de 5 dias úteis após o recebimento desta reclamação. Caso persista a inadimplência ou não haja resposta objetiva, serão avaliadas as medidas administrativas e judiciais cabíveis, com apresentação dos contratos, notas fiscais, comprovantes dos serviços prestados e registros das tentativas de solução.
Busco prioritariamente uma solução extrajudicial e amigável, mas não posso permanecer indefinidamente sem receber valores referentes a serviços já prestados e tributados.
São José dos Pinhais/PR, 30/09/2026.
Reclamações parecidas
4Interações da reclamação
Uniandrade respondeu
01/10/2026 às 14:33
Prezado Sr. Marlus,
Agradecemos pelo contato e pelo detalhamento das informações apresentadas.
Sua manifestação foi recebida e encaminhada ao setor responsável para análise, juntamente com os documentos e apontamentos apresentados, a fim de que a situação seja devidamente verificada.
Após a análise, serão avaliadas as informações referentes às notas fiscais mencionadas, aos serviços prestados e aos eventuais valores pendentes, para que sejam adotadas as providências cabíveis.
Assim que houver um posicionamento do setor responsável, o retorno será realizado.
Agradecemos pela compreensão.
Atenciosamente,
UNIANDRADE
Consumidor respondeu
01/10/2026 às 19:46
Prezados,
Agradeço o retorno. Contudo, registro que a resposta apresentada, embora indique que a manifestação foi encaminhada ao setor responsável, ainda não apresenta qualquer esclarecimento concreto quanto aos valores reclamados.
Reitero que a presente reclamação não se refere a uma mera dúvida ou solicitação de informações. Trata-se de valores efetivamente devidos ao Curso Imediato, decorrentes de serviços educacionais prestados enquanto polo da Uniandrade, relativamente às notas fiscais emitidas em agosto e setembro de 2025, cujos documentos comprobatórios foram anexados à reclamação.
As respectivas notas fiscais foram regularmente emitidas, os serviços foram prestados e os tributos incidentes foram devidamente recolhidos pelo prestador, sem que, entretanto, os respectivos valores tenham sido pagos até a presente data.
Ressalto que já se passou mais de um ano desde a emissão das notas fiscais, sem que tenha havido a quitação dos valores ou sequer uma justificativa objetiva para a ausência de pagamento.
Dessa forma, solicito que o setor responsável, ao concluir a análise, apresente de forma clara e objetiva:
1. se a Uniandrade reconhece a prestação dos serviços correspondentes às notas fiscais;
2. se reconhece a existência dos valores em aberto;
3. qual é o valor efetivamente reconhecido como devido;
4. qual é a previsão concreta para a quitação dos valores.
Caso exista alguma divergência administrativa, financeira ou documental que esteja impedindo o pagamento, solicito que ela seja expressamente informada, para que possa ser esclarecida e solucionada.
Reitero que o objetivo desta reclamação é obter uma solução administrativa para uma obrigação que permanece pendente há longo período. Não havendo qualquer divergência quanto aos serviços prestados e às respectivas notas fiscais, espera-se que seja apresentada uma data concreta para o pagamento.
Permaneço à disposição para fornecer novamente qualquer documento que eventualmente seja necessário, embora as notas fiscais e demais informações pertinentes já tenham sido apresentadas nesta reclamação.
Aguardo, portanto, o retorno do setor responsável, desta vez com um posicionamento conclusivo e, se reconhecido o débito, com a respectiva previsão de pagamento.
Atenciosamente,
Marlus Groxko de Almeida
Curso Imediato de Ensino Médio, Técnico e Profissionalizante S/C Ltda.
OAB/PR *****
Consumidor respondeu
01/10/2026 às 19:46
Prezados,
Agradeço o retorno. Contudo, registro que a resposta apresentada, embora indique que a manifestação foi encaminhada ao setor responsável, ainda não apresenta qualquer esclarecimento concreto quanto aos valores reclamados.
Reitero que a presente reclamação não se refere a uma mera dúvida ou solicitação de informações. Trata-se de valores efetivamente devidos ao Curso Imediato, decorrentes de serviços educacionais prestados enquanto polo da Uniandrade, relativamente às notas fiscais emitidas em agosto e setembro de 2025, cujos documentos comprobatórios foram anexados à reclamação.
As respectivas notas fiscais foram regularmente emitidas, os serviços foram prestados e os tributos incidentes foram devidamente recolhidos pelo prestador, sem que, entretanto, os respectivos valores tenham sido pagos até a presente data.
Ressalto que já se passou mais de um ano desde a emissão das notas fiscais, sem que tenha havido a quitação dos valores ou sequer uma justificativa objetiva para a ausência de pagamento.
Dessa forma, solicito que o setor responsável, ao concluir a análise, apresente de forma clara e objetiva:
1. se a Uniandrade reconhece a prestação dos serviços correspondentes às notas fiscais;
2. se reconhece a existência dos valores em aberto;
3. qual é o valor efetivamente reconhecido como devido;
4. qual é a previsão concreta para a quitação dos valores.
Caso exista alguma divergência administrativa, financeira ou documental que esteja impedindo o pagamento, solicito que ela seja expressamente informada, para que possa ser esclarecida e solucionada.
Reitero que o objetivo desta reclamação é obter uma solução administrativa para uma obrigação que permanece pendente há longo período. Não havendo qualquer divergência quanto aos serviços prestados e às respectivas notas fiscais, espera-se que seja apresentada uma data concreta para o pagamento.
Permaneço à disposição para fornecer novamente qualquer documento que eventualmente seja necessário, embora as notas fiscais e demais informações pertinentes já tenham sido apresentadas nesta reclamação.
Aguardo, portanto, o retorno do setor responsável, desta vez com um posicionamento conclusivo e, se reconhecido o débito, com a respectiva previsão de pagamento.
Atenciosamente,
Marlus Groxko de Almeida
Curso Imediato de Ensino Médio, Técnico e Profissionalizante S/C Ltda.
OAB/PR *****