Estou sendo cobrado indevidamente pela UNIBRA e a situação prejudica meu registro profissional

Título: Cobrança de aproximadamente R$ 9 mil e dificuldade para obter meu histórico escolar

Estou registrando esta reclamação devido a uma situação que vem me causando sérios transtornos.

Cursei parte da graduação na UNIBRA e posteriormente realizei transferência para a UNIASSELVI. Durante o processo de transferência, encaminhei à UNIASSELVI toda a documentação referente ao período cursado na UNIBRA, inclusive histórico e ementas das disciplinas.

Atualmente, a UNIBRA está realizando uma cobrança de aproximadamente R$ 9.000,00, referente a períodos que não reconheço como efetivamente cursados. Por esse motivo, solicito que a instituição apresente de forma detalhada a origem dessa cobrança, indicando períodos, disciplinas, contratos, matrícula e demais documentos que comprovem a suposta dívida.

Além disso, estou necessitando com urgência do meu histórico escolar e demais documentos acadêmicos, inclusive para regularização do meu processo de registro profissional junto ao CREF-BA.

Ressalto que a Lei Federal n 9.870/1999, em seu art. 6, proíbe a retenção de documentos escolares por motivo de inadimplência. O 2 do mesmo artigo determina expressamente que as instituições de ensino, inclusive de ensino superior, devem expedir os documentos de transferência de seus alunos independentemente de sua situação de adimplência ou da existência de cobrança judicial. (Planalto)

Portanto, eventual discussão financeira não deve impedir o fornecimento da documentação acadêmica a que tenho direito.

Diante disso, solicito:

1. A emissão e disponibilização imediata do meu histórico escolar e demais documentos acadêmicos;

2. A apresentação detalhada e documentada da origem da cobrança de aproximadamente R$ 9.000,00;

3. A revisão dos valores cobrados, considerando que não reconheço a realização dos períodos aos quais a cobrança aparentemente se refere;

4. A correção de qualquer informação acadêmica ou financeira registrada incorretamente em meu nome;

5. Uma resposta formal esclarecendo exatamente quais períodos e disciplinas estão sendo considerados para a cobrança.

Não estou me recusando a pagar eventual obrigação que seja comprovadamente devida. O que estou solicitando é transparência, comprovação documental e o fornecimento da minha documentação acadêmica, independentemente de eventual discussão financeira, conforme determina a legislação.

Caso a situação não seja solucionada, buscarei os órgãos competentes para formalizar a reclamação e garantir o acesso à documentação acadêmica.