O que aconteceu
Sou aluno de graduação da UniCarioca EAD - ADS e venho registrar reclamação formal em razão de falhas prolongadas na prestação dos serviços educacionais contratados.
Venho enfrentando problemas relacionados à disponibilização das disciplinas e dos conteúdos acadêmicos do segundo trimestre e segundo bloco , que deveria ser disponibilizado em 13/10 conforme informativo da Uni Carioca , porem em 08 de outubro, recebi comunicado da instituição por e-mail informando que o Portal do Aluno estava sendo restabelecido gradualmente, em decorrência de manutenção nos sistemas, porem permaneci sem acesso aos conteúdos necessários para acompanhar adequadamente as disciplinas
Somente hoje , após varias reclamações de alunos, a instituição começou a liberar os módulos do segundo trimestre. Entretanto, essa liberação ocorreu sem a correspondente prorrogação dos prazos para conclusão das atividades e realização das provas, desconsiderando o período em que os estudantes ficaram impossibilitados de acessar os conteúdos e se preparar adequadamente.
Além disso, não foi concedido desconto ou apresentada proposta de compensação financeira na mensalidade, apesar das dificuldades enfrentadas pelos alunos.
A situação ainda não foi integralmente regularizada. O Portal do Aluno permanece em manutenção para determinados serviços, incluindo solicitações de declarações acadêmicas, o que restringe o acesso a procedimentos administrativos necessários à vida acadêmica.
Considero insuficiente a simples liberação posterior dos módulos, uma vez que essa medida não elimina os prejuízos decorrentes da indisponibilidade anterior, tampouco resolve a falta de tempo adequado para estudar e realizar as avaliações.
Diante dos fatos, solicito:
A apuração da falha na prestação dos serviços educacionais, considerando o período de indisponibilidade iniciado formalmente por e-mail em 8 de outubro de 2026 e as dificuldades que persistem.
A prorrogação dos prazos das atividades e avaliações afetadas, com garantia de tempo razoável para estudo e realização das provas, sem penalização dos alunos por atrasos decorrentes da falha da instituição.
A regularização integral do Portal do Aluno inclui o restabelecimento da emissão de declarações, da abertura de protocolos e dos demais serviços administrativos.
A apresentação de esclarecimentos formais sobre as medidas adotadas para evitar prejuízos acadêmicos decorrentes da indisponibilidade dos sistemas.
A revisão da mensalidade referente ao período afetado, com concessão de abatimento proporcional ou outra compensação financeira adequada à extensão da falha na prestação do serviço.
A análise de eventual restituição ou reparação de prejuízos comprovados, conforme os direitos previstos na legislação aplicável.
Fundamento esta reclamação nos direitos à adequada prestação dos serviços, à informação e à reparação de danos, previstos no Código de Defesa do Consumidor, especialmente nos artigos 6, 14 e 20, conforme aplicáveis ao caso.
Aguardo uma solução satisfatória