Cancelamento de Matrícula EAD e Cobrança Indevida - Solicitação de Retirada de Nome do SPC/Serasa
Não respondida
Nova Lima - MG
22/06/2026 às 22:25
ID: 252091109
Solicito a imediata retirada do meu nome dos órgãos de proteção ao crédito e a exclusão de qualquer apontamento de conta atrasada referente ao contrato n *****.
Realizei a matrícula na modalidade EAD e solicitei o cancelamento apenas 2 dias após a contratação, ainda em 2024, portanto dentro do prazo de 7 dias previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, que garante o direito de arrependimento em contratações realizadas pela internet.
Mesmo assim, fui surpreendido com cobranças de duas mensalidades, sendo uma no valor atualizado de R$ 704,01 à Unicesumar.
Não reconheço essas cobranças, pois a matrícula foi cancelada dentro do prazo legal. Da mesma forma, considero indevida a negativação do meu nome junto ao Serasa.
Solicito:
O cancelamento definitivo dessas cobranças;
A retirada imediata do meu nome dos órgãos de proteção ao crédito;
A baixa de qualquer restrição cadastral relacionada a esse contrato;
A confirmação formal da regularização da situação.
Caso o problema não seja resolvido, registrarei reclamação junto ao PROCON e adotarei as medidas judiciais cabíveis para garantir meus direitos como consumidor.