Cobrança indevida após pedido de cancelamento (Protocolo Studeo n *****) - Falha no sistema da Unicesumar

Resolvido
Mauá - SP
17/06/2026 às 20:54
ID: 251697411
À Unicesumar,
Venho por meio deste canal registrar formalmente minha insatisfação e exigir a imediata regularização de uma cobrança abusiva e manifestamente indevida vinculada ao meu CPF.
Matriculei-me no curso de MBA em Gestão Comercial e Inteligência de Mercado. Contudo, por razões pessoais, decidi interromper o vínculo acadêmico. Em 15/08/2024, acessei a plataforma oficial da instituição (Studeo) e registrei formalmente a minha solicitação de cancelamento da matrícula, gerando o protocolo n *****.
Ocorre que a Unicesumar negligenciou o processamento do meu pedido. A instituição demorou cerca de dois meses para me responder e, quando finalmente o fez, alegou problemas técnicos/internos na própria plataforma Studeo para justificar o atraso. Para agravar a situação, a resposta enviada sequer solucionou o pedido de cancelamento em si.
Devido a essa falha operacional e sistêmica que é de responsabilidade exclusiva da universidade (risco da atividade econômica), as mensalidades continuaram a ser geradas indevidamente por meses em que eu já havia manifestado o desejo de rescindir o contrato e nos quais não usufruí de nenhuma prestação de serviço.
Hoje, essa cobrança absurda acumulou uma dívida de aproximadamente R$ 5.000,00, gerando restrições e prejuízos ao meu CPF.
O Código de Defesa do Consumidor, em seu Artigo 39, V, veda expressamente a exigência de vantagem manifestamente excessiva. Uma vez manifestada a vontade de cancelamento pelo aluno no canal oficial, a cobrança das mensalidades subsequentes torna-se ilegal, sendo abusivo repassar ao consumidor o ônus de uma falha tecnológica da própria faculdade.
Diante do exposto, exijo:
> 1. A procedência da rescisão contratual com efeitos retroativos a *****(data da abertura do protocolo n *****);
> 2. O cancelamento integral e baixa definitiva do débito de R$ 5.000,00 (bem como de qualquer outra taxa gerada após a data do pedido);
> 3. A imediata exclusão do meu CPF de quaisquer cadastros de restrição ao crédito (SPC/Serasa), caso a Unicesumar tenha efetuado a negativação.
> Anexo a esta reclamação as capturas de tela (prints) que comprovam a abertura do protocolo em 15/08/2024 e a posterior admissão de falha na plataforma por parte da faculdade.
> Caso esta demanda não seja resolvida administrativamente de forma célere, o caso será encaminhado ao Juizado Especial Cível (JEC) para declaração judicial de inexistência de débito, cumulada com pedido de indenização por danos morais decorrentes de cobrança indevida e restrição de crédito.
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Resposta da empresa
18/06/2026 às 11:12
Olá, Thiago!
Recebemos sua solicitação e encaminhamos as orientações pertinentes ao seu caso para o endereço de e-mail cadastrado.
Em caso de dúvidas, permanecemos à disposição. 💙😁
Atenciosamente,
Lu,
Departamento de Ouvidoria Unicesumar.
Consideração final do consumidor
18/06/2026 às 11:23
Tentei por diversas vezes contato com as diferentes centrais de atendimento da universidade e só foi possível resolver o problema por aqui.
Pelo menos foi possível resolver.
O problema foi resolvido?

Resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
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