Insatisfação com Cobrança e Atraso na Emissão de Histórico Acadêmico para Transferência Externa - Unicesumar
Não respondida
Sarandi - PR
23/06/2026 às 21:42
ID: 252195619
Boa noite!
Venho, por meio desta reclamação, demonstrar minha insatisfação com o atendimento prestado pela Unicesumar.
Solicitei meu Histórico Acadêmico para fins de transferência externa e foi exigido o pagamento de uma taxa no valor de R$ 92,00 para a emissão do documento.
Ao questionar a atendente sobre o fundamento legal da cobrança, não obtive qualquer esclarecimento. Também não foi informada qual norma institucional prevê a cobrança dessa taxa para emissão de histórico acadêmico destinado à transferência.
Além disso, fui informado inicialmente de que o documento seria disponibilizado em até 4 dias após a solicitação. Entretanto, o prazo não foi cumprido. Posteriormente, fui orientado a aguardar mais 5 dias e, mesmo após novo contato, continuo recebendo apenas a informação de que devo aguardar. Possuo protocolos e registros de atendimento que comprovam toda a situação.
Conforme a legislação educacional vigente, a expedição de documentos acadêmicos relacionados à vida escolar do estudante deve observar os princípios da transparência, razoabilidade e eficiência, especialmente quando tais documentos são necessários para o exercício do direito de transferência entre instituições de ensino superior.
Segundo a Portaria Normativa MEC n 40, de 12 de dezembro de *******, a expedição da primeira via de documentos para fins de transferência, incluindo histórico escolar e certificados ou diplomas em modelo oficial, deve ocorrer em conformidade com as normas educacionais aplicáveis.
Dessa forma, solicito:
1. A informação formal sobre o fundamento legal da cobrança da taxa de R$ 92,00;
2. A indicação da norma institucional que prevê essa cobrança;
3. A emissão urgente do meu Histórico Acadêmico;
4. Ressarcimento do valor pago, considerando a natureza do documento solicitado e os transtornos ocasionados pelo atraso na emissão.
Solicito com urgência a emissão do meu Histórico Acadêmico de acordo com os parâmetros legais que me é de direito.
E o ressarcimento do valor pago de taxa.
Camila Cristina