Não respondida

Não reconheço cobrança de R$ 129,90 no meu Amazon Mastercard

Uniclube Brasil

cidade: Natal

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O que aconteceu

# Cobrança não reconhecida de R$ 129,90 no Amazon Mastercard DPG*UNICLUBE | Suspeita de [Editado pelo Reclame Aqui] e solicitação de estorno

Em 07/11/2026, foi lançada no meu cartão de crédito Amazon Mastercard, final 7011, uma cobrança no valor de R$ 129,90, identificada como DPG*UNICLUBE Joinville SC, incluída na fatura com vencimento em 01/12/2026. Não realizei, solicitei ou autorizei essa compra e nunca contratei qualquer serviço, clube ou assinatura com essa empresa. Também não recebi nenhuma notificação sobre a transação. Somente identifiquei a cobrança em 17/11/2026, ao consultar a fatura. Ressalto que o cartão sempre permaneceu comigo e não é compartilhado com terceiros. Desconheço como os dados foram utilizados e suspeito de possível clonagem, vazamento ou uso indevido das informações do cartão.

Também tomei conhecimento de reportagem publicada pelo Tecnoblog relatando casos de outros clientes do cartão Amazon que identificaram compras não autorizadas, o que aumenta minha preocupação e reforça a necessidade de uma apuração adequada.

Esta é minha primeira reclamação formal sobre o ocorrido. Nos termos do art. 14 do Código de Defesa do Consumidor e da Súmula 479 do STJ, as instituições financeiras respondem objetivamente por danos decorrentes de [Editado pelo Reclame Aqui]s e falhas relacionadas às operações bancárias. Além disso, com fundamento no art. 6, VIII, do CDC, solicito a inversão do ônus da prova, para que sejam apresentados elementos que comprovem a legitimidade da transação.

Ressalto, ainda, que nunca solicitei ou autorizei qualquer serviço da empresa identificada na cobrança. O fornecimento de serviço sem solicitação prévia é considerado prática abusiva pelo art. 39, III, do CDC, sendo equiparado a amostra grátis, sem obrigação de pagamento, conforme o parágrafo único do mesmo artigo. Caso o valor já tenha sido efetivamente pago, solicito a restituição em dobro, nos termos do art. 42, parágrafo único, do CDC, observadas as condições legais aplicáveis.

Diante do exposto, solicito a abertura imediata de contestação da transação junto à bandeira Mastercard e as seguintes providências: estorno integral da cobrança de R$ 129,90; identificação do valor como "em contestação", sem incidência de juros, multa, IOF ou quaisquer outros encargos, bem como sem negativação em razão dessa cobrança; bloqueio de novas cobranças realizadas por esse estabelecimento, inclusive eventuais cobranças recorrentes; bloqueio preventivo do cartão atual e emissão de uma nova via, sem qualquer custo; e restabelecimento do limite comprometido pela transação não reconhecida.

Solicito também que sejam fornecidas, por escrito, as informações disponíveis sobre a transação, incluindo canal de realização, método de autenticação, identificação do dispositivo, endereço IP e demais registros que permitam verificar sua origem e legitimidade, além da justificativa para eventual negativa da contestação. Requeiro o envio de resposta formal, observando os prazos previstos na regulamentação aplicável ao atendimento ao consumidor, incluindo o Decreto n 11.034/2022.

Quanto à empresa responsável pela cobrança, solicito o cancelamento imediato de qualquer cadastro, contratação, serviço ou recorrência vinculada aos meus dados; o estorno integral de R$ 129,90, acompanhado do respectivo comprovante; esclarecimentos sobre a origem dos meus dados pessoais e a base legal utilizada para seu tratamento; e a exclusão dos dados pessoais que não precisem ser mantidos por obrigação legal ou outra hipótese legítima. Com fundamento nos arts. 9, 18 e 19 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), solicito que as informações sobre o tratamento dos meus dados sejam fornecidas nos prazos legais aplicáveis.

Por fim, solicito o registro formal desta reclamação, o fornecimento do número de protocolo e uma resposta conclusiva, por escrito, com as providências adotadas. Caso não haja solução adequada, encaminharei o caso ao Procon, ao Consumidor.gov.br, à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e, se necessário, ao Juizado Especial Cível, para buscar o reconhecimento dos meus direitos e a reparação dos prejuízos.

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