Paguei por um equipamento e recebi outro

O Sr. [Editado pelo Reclame AQUI], inscrito no CPF: [Editado pelo Reclame AQUI], formulou reclamação ID: 37237015, no dia 30/07/*******, onde alega que assinou contrato de franquia e adquiriu equipamento. Anexou Vídeo indicativo e aponta a mudança de nome da empresa.

De início, esta reclamação jamais poderia ser apresentada perante o sitio do Reclame Aqui, pois segundo o que consta de sua formatação social, esta empresa tem como foco a relação entre fornecedor e consumidor, situação esta que não se enquadra com a tratada aqui, que é de sociedade em conta de participação.

Compete esclarecer ainda que o Sr. [Editado pelo Reclame AQUI], muito se engana em sua alegação de que é franqueado da rede Único Asfaltos, pois jamais assinou qualquer contrato de franquia com a reclamada.

O seu vínculo é de sócio em conta de participação, que tal como descrito no artigo ******* do Código Civil Na sociedade em conta de participação, a atividade constitutiva do objeto social é exercida unicamente pelo sócio ostensivo, em seu nome individual e sob sua própria e exclusiva responsabilidade, participando os demais dos resultados correspondentes.

Ou seja, o Sr. [Editado pelo Reclame AQUI] tem relação jurídica de sócio e não de franqueado, e como tal tem seus direitos e obrigações consoante discriminado na lei civil.

Outro ponto obscuro da alegação do Sr. [Editado pelo Reclame AQUI], é que a contribuição na sociedade, por meio de valores não condiz com aquele que aponta nesta reclamação, sendo que tal contribuição reverteu em patrimônio da sociedade em cota de participação.

Já a participação da reclamada é constituída em equipamentos, que se encontra em posse do Sr. [Editado pelo Reclame AQUI], e diferentemente do que afirma não há venda de produtos, já que, conforme a lei civil, todos os investimentos dos sócios se revertem ao patrimônio da sociedade.

Ademais, o Sr. [Editado pelo Reclame AQUI]foi devidamente notificado por e-mail, em 13/07/*******, para que informe a localização dos equipamentos e até o presente momento não o fez.

Afirme-se ainda que a empresa Único Asfaltos não foi sucedida, transferida, cedida ou fusionada com qualquer outra empresa, como assim alega o Sr. [Editado pelo Reclame AQUI].

A informação de que a Único Asfaltos tenha mudado seu nome para Jereissati Pavimentos não tem qualquer fundamento e embasamento.

Neste sentido, a reclamação formulada está fora de qualquer contexto, além de fugir à realidade jurídica que embasa a relação entre as partes, que é de sociedade.

Nos colocamos a disposição.