Cobrança indevida e falta de suporte após [Editado pelo Reclame Aqui] de carro alugado

Prezado Marcello,

Esperamos que esta mensagem o encontre bem.

Inicialmente, lamentamos profundamente o episódio de violência que o(a) acometeu e estendemos nossa solidariedade a você e sua esposa. Reconhecemos o trauma emocional envolvido e, por isso, reforçamos que sua segurança e bem-estar são valores fundamentais para nós.

Compreendemos que situações como essa causam grande frustração, ainda mais quando envolvem momentos de lazer ou compromissos pessoais. No entanto, é importante esclarecer, com o devido respeito e transparência, os aspectos legais e contratuais que regem nossa relação.

Conforme os Termos e Condições Gerais do Contrato de Locação de Veículos firmado no momento da retirada do carro, ao contratar a Proteção Super Zero, o locatário faz jus à cobertura contra sinistros como furto e [Editado pelo Reclame Aqui], mediante o pagamento da participação obrigatória, conforme previsto nas cláusulas 1.15 e 7.5 do contrato:

“1.15. Participação Obrigatória - é a participação financeira, devida pelo Locatário, para fazer jus à cobertura de riscos contratada […].”

“7.5. O pagamento da participação obrigatória independe de o Locatário […] ter agido com dolo ou culpa […], devendo sempre ser paga […], ainda que o veículo seja recuperado.”

A cláusula 7.5.1 reforça:

“O pagamento da participação obrigatória será devido ainda no caso de furto ou [Editado pelo Reclame Aqui] do veículo alugado, independentemente da sua recuperação […]”

Ou seja, ainda que o evento tenha ocorrido mediante grave violência, a cobertura contratada prevê, contratualmente, a obrigatoriedade de pagamento da franquia/participação.

Adicionalmente, conforme cláusula 6.4, é obrigação do locatário apresentar à locadora o Boletim de Ocorrência em até 24 horas, bem como preencher a Ficha de Sinistro — requisitos estes devidamente cumpridos por você, o que possibilitou a aplicação da cobertura nos termos contratados.

Ressaltamos que o valor bloqueado no cartão de crédito não se trata de cobrança indevida, mas de prática regular prevista na cláusula 3.2 do contrato, com a finalidade de garantir os compromissos assumidos, conforme autorizado contratualmente:

“3.2. O Terceiro Titular do Cartão torna-se responsável financeiro pelo Locatário […] autorizando a utilização do seu cartão de débito e/ou crédito para quaisquer cobranças, presentes e futuras, relativas a este Contrato.”

Considerando também o princípio da boa-fé nas relações de consumo, de acordo com o art. 4º, III, do CDC, a Unidas não violou o Código de Defesa do Consumidor, tendo agido conforme as cláusulas contratuais previamente acordadas e assinadas pelo locatário. Entendemos que não violamos o seu direito como consumidor, uma vez que de acordo com nossas cláusulas contratuais assinadas por você é de ciência que tal procedimento acarretará em cobranças referente aos gastos gerados. 

Diante ao não pagamento da participação obrigatória, foi gerado um débito no valor de R$ 15.*******,37, o qual permanece em aberto.  

Desta forma, a cobrança é devida e será mantida. Informamos que, devido ao não pagamento, o seu cadastro está bloqueado para futuras locações.

Permanecemos à disposição para eventuais esclarecimentos e, mais uma vez, lamentamos profundamente os transtornos vivenciados.

Atenciosamente,
Unidas – Atendimento ao Cliente

Gostaria que mostrassem, em que momento esse contrato completo me foi ofertado para leitura. O que a empresa fornece, no ato da locação, nem de longe é um contrato dessa ordem.
Deixo aqui, à guisa de informação para a douta empresa, o entendimento pleno do Direito e da Magistratura com relação à clausulas contratuais, cuja presença em documentos, não estão acima do Direito do Consumidor:
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