Reclamação sobre divergência de combustível, serviço de lavagem não prestado e avarias no veículo

Question

Assunto: Reclamação e pedido de restituição Chamado *****

Prezados(as),

Em atenção ao posicionamento encaminhado, reitero minha discordância quanto às cobranças realizadas e fundamento meu pedido com base no Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/90):

Combustível Divergência na oferta e execução do serviço

Foi-me oferecido um tanque cheio de gasolina, serviço pelo qual aceitei pagar.

Contudo, o veículo foi entregue abastecido com álcool/etanol, combustível de menor valor e autonomia inferior.

Tal prática configura descumprimento da oferta (art. 30 e art. 35 do CDC), já que o serviço contratado não correspondeu ao que foi efetivamente entregue.

Além disso, houve vantagem manifestamente excessiva (art. 39, V do CDC), pois paguei por gasolina e recebi etanol.

Solicito, portanto, a restituição da diferença entre o valor do tanque de gasolina e o de etanol, considerando tanto o preço quanto o desempenho do veículo.

Lavagem do veículo Serviço não prestado

Apesar da cobrança antecipada pela lavagem, recebi o carro em condições inadequadas de limpeza.

O fato de ter recebido um item promocional (copo plástico) não substitui a obrigação da empresa de entregar o veículo limpo.

Tal situação caracteriza cobrança indevida (art. 42 do CDC), pois o serviço não foi efetivamente prestado.

Requeiro, portanto, a devolução do valor pago pela lavagem.

Devolução do veículo com tanque zerado

Entendo que, ao contratar a taxa de abastecimento, não faz sentido exigir devolução com tanque cheio, já que o serviço prevê essa comodidade.

Meu questionamento permanece restrito à divergência entre o combustível prometido (gasolina) e o entregue (etanol).

Condições do veículo

Ressalto ainda que o carro entregue apresentava diversas avarias, o que reforça a inadequação do serviço prestado e a falta de zelo na entrega do bem locado.

Diante do exposto, notifico a empresa para que proceda à restituição parcial dos valores pagos (diferença do combustível e taxa de lavagem indevida), no prazo máximo de 10 dias.

Caso não haja solução administrativa, informo que buscarei os meios judiciais cabíveis, incluindo o ajuizamento de ação de consumo e comunicação ao Procon, conforme previsto no CDC.