O que aconteceu
Ao entrar em contato com a Unifique para efetuar a transferência do meu ponto de internet para um novo endereço, fui notificado sobre a ausência de cobertura e viabilidade técnica no local.
Em razão da impossibilidade do fornecimento do serviço por parte da empresa, solicitei o encerramento do contrato, haja vista que a troca de titularidade sugerida pela equipe não foi viável. No entanto, fui surpreendido com a cobrança de multa recissória.
O encerramento do vínculo contratual decorre exclusivamente da impossibilidade técnica da prestadora em fornecer a internet no novo endereço, e não de desistência voluntária do consumidor. Atribuir ao cliente o ônus financeiro por um serviço que a própria empresa não consegue entregar fere a boa-fé contratual e o Código de Defesa do Consumidor.
Desta forma, solicito a anulação e baixa de qualquer taxa ou multa decorrente deste cancelamento, conforme garantido pela regulamentação vigente.
No aguardo de uma solução amigável.