Cobrança indevida de multa por fidelidade após mudança de endereço e venda casada de serviços.

Reclamação resolvida

Resolvido

Reclamar dessa empresa

Timbó - SC

01/11/2025 às 19:01

ID: 230807597

Tinha contrato banda larga, cancelei e estão me cobrando uma multa de quase 600 reais alegando que quando me mudei a fidelidade se renovou, falando que assinei porem quando o técnico foi na minha casa nao explicou nada disso e apenas pediu que eu assinasse, nao foi feito nenhuma instalação pois ja estava tudo cabeado no novo endereço, nao foi dado desconto e nem cortesias muito menos informações claras.
Anatel e clara quanto a isso
A Anatel, por meio da Resolução n 632/2014, determina que:

A mudança de endereço não reinicia o prazo de fidelidade, a menos que o cliente aceite novos benefícios ou condições (como descontos, instalação grátis, novo plano etc.);
Caso o cliente mantenha o mesmo plano e apenas mude o local de instalação, o contrato original e o prazo de fidelidade continuam correndo normalmente.

Em resumo: mudar de endereço não zera nem renova a fidelidade só renova se você aceitar algo novo que gere uma nova vantagem ou benefício no contrato.
Mesmo informando tusso isso eles ainda alegam estar certo e que nao vão poder fazer nada
Outro ponto eles fazem com que a fatura do plano móvel com o banda larga junto sem poder pagar eles individual, nao se pode pagar somente uma com a UNIFIQUE
Código de Defesa do Consumidor (CDC) art. 39, inciso I:

É proibido ao fornecedor condicionar o fornecimento de um produto ou serviço à contratação de outro.

Isso quer dizer que a operadora não pode obrigar você a manter internet móvel e banda larga juntas, nem impedir que você pague uma sem a outra.
Cada serviço deve poder ser contratado, cancelado e cobrado separadamente.

Existe as leis, e tem que ser cumpridas, e qualquer contrato fora disso se considera abusivo, porem eles tem mania de fazer isso com os clientes da mesma forma que se quiser cancelar o plano móvel nao pode ser feito em uma loja física mandam se "virar" fazendo isso pelo telefone, tudo isso esta acontecendo comigo e acredito que com muita gente que vem sendo lezada por essa empresa.

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Resposta da empresa

04/11/2025 às 15:28

Boa tarde, Pedro Paulo!
Esperamos que esteja tudo bem com você.

Concluímos hoje, 04/11, o nosso contato, no qual conversamos e esclarecemos todos os detalhes sobre a sua situação.

Antes de tudo, queremos reforçar nossas sinceras desculpas pela experiência que você teve em nossa loja e por qualquer informação que não tenha ficado clara em relação ao seu contrato. Reconhecemos os transtornos que isso possa ter causado e lamentamos muito por todo o incômodo.

Conforme sua ******* o cancelamento do seu plano móvel, pelo protocolo *******.

Após uma análise cuidadosa e com toda a empatia que a situação merece, decidimos reconsiderar os valores em aberto, conforme alinhado em nossa conversa pelo WhatsApp. Sabemos que esses valores eram devidos, mas optamos pela isenção como uma forma de encerrar essa questão da melhor maneira possível.

Este atendimento gerou o protocolo *******.

Saiba que pode contar conosco para qualquer desafio que enfrente no futuro. Faremos o possível para oferecer todo o apoio necessário.

Sua opinião é essencial para que possamos oferecer um serviço cada vez melhor. Pedimos que avalie sua experiência conosco ao longo dessa resolução e contribua para nosso aprimoramento contínuo.

Um abraço,
Equipe Unifique!

Consideração final do consumidor

04/11/2025 às 15:29

Resolveu meu problema

O problema foi resolvido?

Reclamação resolvida

Resolvido

Voltaria a fazer negócio

Sim

Nota do atendimento

10