Exigência de cancelamento presencial após contratação online e solicitação de restituição de valores

Não respondida
Salvador - BA
02/06/2026 às 10:44
ID: 250323849
Realizei minha inscrição no curso de Serviço Social, modalidade semipresencial, da Unijorge, por meio de transferência externa.
Durante o processo, fui informada de que a efetivação da transferência dependeria de análise da instituição. Contudo, para dar andamento à solicitação, foi exigido o pagamento da matrícula, o que realizei.
Posteriormente, minha solicitação de transferência foi indeferida pela própria instituição, sob a justificativa de inexistência de turma compatível com a etapa em que me encontro no curso.
Não questiono a decisão da instituição quanto ao indeferimento da transferência. Meu interesse é apenas cancelar a matrícula e obter a restituição dos valores pagos, uma vez que não poderei cursar a graduação na instituição.
Ocorre que todo o processo de inscrição, envio de documentos, análise e pagamento foi realizado de forma online. Entretanto, ao solicitar o cancelamento, fui informada de que preciso comparecer presencialmente à unidade para formalizar o pedido.
Entendo que essa exigência é abusiva e desproporcional, especialmente porque a contratação ocorreu integralmente por meio digital. O Código de Defesa do Consumidor assegura a proteção contra práticas que imponham desvantagem excessiva ao consumidor (art. 39, V, e art. 51, IV), além de garantir a boa-fé e o equilíbrio nas relações de consumo.
Dessa forma, solicito que a Unijorge realize o cancelamento da matrícula por meio eletrônico, sem a exigência de comparecimento presencial, bem como providencie a restituição integral dos valores pagos, considerando que a transferência foi indeferida pela própria instituição e que não houve prestação de serviços educacionais.
Aguardo solução administrativa para o caso, evitando a necessidade de adoção de outras medidas junto aos órgãos de defesa do consumidor.