Aumento abusivo no plano de saúde após os 60 anos, prática considerada ilegal pelo STF

Reclamação resolvida

Resolvido

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Aracaju - SE

02/11/2025 às 20:19

ID: 230851659

Aumentou 3 vzs Durante o ano de 2025 e o ultimo aumento foi pq completei 60 anos e a lei diz q não pode t aumento com 60
One: Não pode haver aumento no plano de saude
Unimed ou em qualquer outro plano de saude
devido à mudança para a faixa etária de 60
anos ou mais. O Supremo Tribunal Federal
(STF) formou maioria para que essa prática
seja proibida, considerando-a discriminatória e
inválida mesmo em contratos antigos,
conforme o Estatuto do Idoso. O reajuste por
faixa etária é considerado ilegal a partir dos 60
anos, independentemente da data de
contratação do plano.

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Resposta da empresa

03/11/2025 às 17:08

Prezada Senhora, boa tarde.

Acusamos o recebimento de sua manifestação, a qual foi registrada sob o protocolo ************* - *******.

Informamos que as áreas pertinentes foram acionadas para a devida averiguação e, em breve, forneceremos uma resposta conclusiva.

Aproveitamos para ressaltar que não identificamos contato prévio da senhora junto aos nossos canais de atendimento. Sugerimos que, nessas situações, acione a nossa Central de Atendimento, que funciona 24 horas ininterruptamente, através do número******* ou ******* ******* ******* ou utilize o nosso canal de WhatsApp para falar com o setor financeiro, que opera de segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h às 17h (exceto feriados), através do número*******.

Esteja certa de que daremos prioridade à análise do seu caso. Por gentileza, pedimos que aguarde o nosso retorno.

Atenciosamente,
Unimed Campina Grande

Réplica do consumidor

04/11/2025 às 09:07

para q entrar em contato com a Unimed se vcs só resolvem na justiça? Entrei em contato hj e olhe o q responderam

tudo bem, procurar o PROCON é um direito que lhe assiste, mas as informações em sistema são essas que foram informadas conforme setor de cadastro.

Verificado em sistema e o reajuste em seu plano esta conforme a ANS, seu plano possui especificações que permitem, conforme a ANS, o reajuste por idade aos 60 anos pois possui 7 faixas de reajuste, sendo que a informação de que aos 59 anos o plano não reajusta mais é para planos com 10 faixas . Informo também que esse ano houve somente dois reajustes, um por faixa etária (15/11/******* ) e outro pela ANS (15/08/*******).
protocolo:*************

Consideração final do consumidor

04/11/2025 às 10:44

Foi resolvido

O problema foi resolvido?

Reclamação resolvida

Resolvido

Voltaria a fazer negócio

Sim

Nota do atendimento

8

Consideração final da empresa

04/11/2025 às 11:36

Prezada Senhora Neucicleia,

Agradecemos o seu contato e a oportunidade de prestar os devidos esclarecimentos.

Em atenção à sua manifestação e referente ao N ADI *******, informamos que a decisão ainda não possui eficácia plena e vigência imediata, uma vez que a sua publicação oficial no Diário da União ainda não ocorreu. Por consequência, a ADI ainda não está vigente.

Esclarecemos que, caso haja menção na publicação oficial acerca da retroatividade da decisão, a senhora poderá acionar os nossos canais de primeira instância para que seja aberto um protocolo de revisão do seu caso.

Reforçamos o nosso compromisso com a transparência e, caso a resposta das áreas não atenda a sua expectativa ou o problema persista, colocamos à disposição a nossa Ouvidoria para uma nova análise:

Funcionamento: Segunda a sexta, das 08h às 17h30 através do número*******

Formulário Online: https://*******

Permanecemos à disposição.

Atenciosamente,
Unimed Campina Grande