Unimed Planalto Norte - São Bento do Sul - SC

Reclamar dessa empresa

Campo Alegre - SC

23/06/2026 às 12:05

ID: 251882405

Assunto: Contestação de cobrança de coparticipação e solicitação de revisão

Prezados,

Venho por meio desta registrar uma reclamação formal referente à cobrança de coparticipação decorrente de atendimento oftalmológico realizado em 29/05.

O atendimento foi agendado exclusivamente para consulta de avaliação de grau. Durante a consulta, foram realizados outros procedimentos/exames, porém em nenhum momento fui informada de que se tratavam de exames distintos da consulta nem de que gerariam cobranças adicionais de coparticipação.

Como consumidora e beneficiária do plano, entendo que tenho o direito de receber informações claras, adequadas e prévias sobre os serviços prestados e seus respectivos custos. No entanto, não fui informada sobre a natureza dos procedimentos realizados nem sobre a incidência de cobranças adicionais, o que comprometeu meu direito de escolha e consentimento.

Além disso, encontrava-me gestante na data do atendimento e, em razão dessa condição, um dos exames precisou ser realizado de forma limitada, com restrição na utilização dos produtos normalmente empregados no procedimento. Solicito, portanto, esclarecimentos também quanto à cobrança integral do procedimento realizado nessas condições.

Ressalto que somente tomei conhecimento dos valores cobrados após a emissão da coparticipação, sendo surpreendida por cobranças referentes a exames que não foram previamente explicados ou autorizados de forma consciente quanto aos seus custos.

A presente reclamação está fundamentada no Código de Defesa do Consumidor, especialmente:

- Art. 6, inciso III, que garante ao consumidor o direito à informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de características, composição, qualidade, tributos e preço.
- Art. 30, que determina que toda informação suficientemente precisa veiculada ao consumidor obriga o fornecedor e integra o contrato a ser cumprido.
- Art. 31, que estabelece que as informações sobre serviços devem ser corretas, claras, precisas e ostensivas.
- Art. 39, inciso VI, que veda ao fornecedor executar serviços sem a prévia elaboração de orçamento e autorização do consumidor, quando aplicável.
- Art. 46, segundo o qual o consumidor não pode ser obrigado a cumprir obrigação da qual não tenha tido prévio conhecimento.

Dessa forma, solicito a revisão da cobrança realizada, bem como esclarecimentos formais sobre os procedimentos efetuados, a necessidade de sua realização, a forma de cobrança adotada e o motivo pelo qual não houve informação prévia acerca das cobranças adicionais.

Caso a situação não seja solucionada de forma satisfatória, informo que registrarei reclamação formal junto ao PROCON, à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e demais órgãos competentes para análise da regularidade da cobrança e da observância dos direitos do consumidor.

Aguardo retorno formal e solução para o caso.

Atenciosamente,

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