Unimed Sobral - CE

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Sobral - CE

08/10/2019 às 11:19

ID: 95874489

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A RECLAMANTE - MARIA ELIZABETE LIMA PORTELA, BRASILEIRA, DIVORCIADA, NASCIDA EM 10/06/******* (59 ANOS DE IDADE), COM CPF *******, É CONSUMIDORA DA UNIMED SOBRA-CE, CONTRATANTE DE UM PLANO DE SAÚDE (PLANO AMBULATORIAL + HOSPITALAR COM OBSTETRICIA) COM CARTAO UNIMED NUMERO 0 1*******3 8, CONFORME DOCUMENTOS EM ANEXO. OCORRE PREZADOS, QUE A CONSUMIDORA PAGAVA A QUANTIA DE R$ *******,01 REAIS ATÉ MAIO DE *******, OCORRE QUE APÓS O ANIVERSARIO DA CONSUMIDORA, OU SEJA, 10 DE JUNHO, EM QUE A MESMA COMPLETOU 59 ANOS DE IDADE, O PLANO AUMENTOU 88%, INDO PARA A ABSURDA QUANTIA DE R$ *******,13 REAIS, CONFORME CONTRA CHEQUE DA CONSUMIDORA EM ANEXO, TENDO EM VISTA QUE A MESMA É FUNCIONARIA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SOBRAL-CE, SEU PLANO DE SAUDE É DESCONTADO DIRETAMENTE DA SUA FOLHA DE PAGAMENTO. PORÉM, TEMOS QUE O REFERIDO AUMENTO SE DEU TÃO SOMENTE PELA MUDANÇA DE IDADE DA CONSUMIDORA, NÃO HAVENDO QUALQUER MUDANÇA NA SITUAÇÃO DE VIDA E SAÚDE DA MESMA, SENDO TAL AUMENTO TOTALMENTE ILEGAL E DEZARRAZOADO, CONFIGURANDO, DESTA FORMA, UMA COBRANÇA INDEVIDA.

É MUITO COMUM AS OPERADORAS DE SAÚDE REAJUSTAREM AS MENSALIDADES DO PLANO DE SAÚDE DE SEUS SEGURADOS QUANDO ESTES COMPLETAM 59 ANOS. ISSO OCORRE PORQUE O ESTATUTO DO IDOSO PROÍBE O AUMENTO APÓS OS 60 ANOS. ASSIM, COMO UMA FORMA DE BURLAR A LEGISLAÇÃO, O SEGURADO É SURPREENDIDO QUANDO COMPLETA OS 59 ANOS COM UM REAJUSTE ABUSIVO, TENDO EM VISTA SER A ÚLTIMA OPORTUNIDADE DO AUMENTO POR FAIXA ETÁRIA.
MUITOS SEGURADOS, MESMO INSATISFEITOS, ACEITAM A MUDANÇA. O QUE POUCOS SABEM É QUE O REAJUSTE DO PLANO DE SAÚDE POR IDADE É VÁLIDO APENAS DENTRO DE UM PERCENTUAL QUE SEJA CONSIDERADO RAZOÁVEL. TAL ENTENDIMENTO FOI PROFERIDO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) NO JULGAMENTO DO RECURSO REPETITIVO TEMA ******* NO FINAL DE ******* E É APLICADO AINDA QUE O REAJUSTE DO PLANO SEJA PREVISTO E PERMITIDO EM CONTRATO.
SENDO ASSIM, PARA QUE O REAJUSTE FUNDADO NA MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA DO BENEFICIÁRIO SEJA VÁLIDO, É NECESSÁRIO QUE HAJA PREVISÃO CONTRATUAL E QUE SEJAM OBSERVADAS AS NORMAS EXPEDIDAS PELOS ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS REGULADORES. É NECESSÁRIO AINDA, QUE NÃO SEJAM APLICADOS PERCENTUAIS QUE ONEREM EXCESSIVAMENTE O CONSUMIDOR OU DISCRIMINEM O IDOSO, OU SEJA, QUE NÃO SEJAM CONSIDERADOS SEM RAZÃO, ALEATÓRIOS OU INADEQUADOS.
NESSE SENTIDO, CASO O SEGURADO SEJA SURPREENDIDO COM REAJUSTE EM PERCENTUAL DESARRAZOADO EM RAZÃO DA MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA, É POSSÍVEL QUESTIONAR A SUA VALIDADE POR MEIO DE AÇÃO JUDICIAL E ASSIM REQUERER A SUA CESSAÇÃO DE FORMA IMEDIATA ATRAVÉS DE LIMINAR.

TEMOS QUE NO PRESENTE CASO, A CONSUMIDORA FOI SURPREENDIDA COM A MUDANÇA EXCESSIVA DO VALOR QUE BEIRA O AUMENTO DE *******%, CONFORME DOCUMENTOS EM ANEXO, DEMONSTRANDO A ABUSIVIDADE DO AUMENTO E A ILEGALIDADE DE TAL COBRANÇA EXCESSIVA, TRAZENDO GRANDES PREJUIZOS A AUTORA QUE É PROFESSORA DO ENSINO FUNDAMENTAL, AUFERINDO UMA RENDA LIQUIDA DE POUCO MAIS DE R$ 2.*******,00 REAIS MENSAIS, SENDO QUE A ATUAL COBRANÇA DO PLANO DE SAUDE ENQUADRE CERCA DE 22% DE SUA RENDA BRUTA, PERFAZENDO-SE NUM GRANDE PREJUÍZO NO PODER DE COMPRA DO SALARIO DA CONSUMIDORA.

POR TUDO EXPOSTO NESTA RECLAMATÓRIA, VEM A CONSUMIDORA, DE FORMA AMIGÁVEL E EXTRAJUDICIAL TENTAR RESOLVER O IMBRÓGLIO QUE FORA GERADO PELO AUMENTO ABUSIVO NO VALOR DE SEU PLANO DE SAÚDE, DEVENDO A EMPRESA RECLAMADA REAJUSTAR DE FORMA RAZOÁVEL E PROPORCIONAL O VALOR DO PLANO DE SAÚDE, QUE, DE ACORDO COM A ANS (AGENCIA NACIONAL DE SAUDE) NÃO PODE ULTRAPASSAR OS 15% DE AUMENTO, DIFERENTE DO QUE OCORREU NO PRESENTE CASO, EM QUE HOUVE AUMENTO DE 88%.

INSTRUI A PRESENTE RECLAMAÇÃO OS DOCUMENTOS PESSOAIS DA CONSUMIDORA, O CARTAO DA UNIMED SOBRAL-CE E OS CONTRACHEQUES DA CONSUMIDORA CONSTANDO O AUMENTO ABUSIVO OCORRIDO ENTRE MAIO E JUNHO DE *******.