negativa de fornecimento de enoxoparina

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Sorocaba - SP

10/08/2026 às 12:10

ID: 256051025

Venho registrar minha indignação com a negativa da Unimed Sorocaba em fornecer a medicação **Enoxaparina**, prescrita por meus médicos para uso no período pós-operatório.

Sou portador(a) de **trombofilia**, condição comprovada por exames laboratoriais e acompanhada por médica hematologista. Em razão dessa doença, apresento **alto risco de trombose e outros eventos tromboembólicos no pós-operatório**, motivo pelo qual a Enoxaparina foi prescrita como medida preventiva indispensável.

A solicitação foi devidamente fundamentada e acompanhada de toda a documentação médica necessária, incluindo:

* Exames que comprovam o diagnóstico de trombofilia;
* Laudo da médica hematologista;
* Receita médica da Enoxaparina;
* Laudo do cirurgião justificando a necessidade do medicamento no pós-operatório.

Apesar de toda essa documentação, a Unimed Sorocaba negou o fornecimento da medicação, colocando minha saúde e minha segurança em risco.

Essa negativa é incompatível com o entendimento consolidado da Justiça. A **Súmula 102 do Tribunal de Justiça de São Paulo** estabelece que, havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura sob a alegação de ausência no rol de procedimentos da ANS ou por outras limitações contratuais quando o tratamento é destinado a doença coberta pelo plano de saúde.

Além disso, a **Lei n 9.656/1998 (Lei dos Planos de Saúde)** determina que, uma vez coberta a doença, o tratamento necessário indicado pelo médico assistente não pode ser negado de forma arbitrária.

Ressalto que **não estou solicitando um medicamento por conveniência**, mas sim um tratamento preventivo essencial para reduzir o risco de trombose, embolia pulmonar e outras complicações potencialmente graves após a cirurgia. A responsabilidade pela escolha do tratamento é dos médicos que acompanham meu caso, e não da operadora do plano de saúde.

Solicito que a Unimed Sorocaba reavalie imediatamente a negativa e autorize o fornecimento da Enoxaparina antes da minha cirurgia, evitando que eu precise recorrer ao Poder Judiciário para garantir um direito fundamental à saúde.

Caso a negativa seja mantida, adotarei todas as medidas cabíveis, inclusive junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e ao Poder Judiciário, para assegurar o tratamento prescrito pelos meus médicos.

Espero que a Unimed Sorocaba reveja sua posição com urgência, priorizando a vida, a segurança e a saúde de seus beneficiários.

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