O que aconteceu
Eu, ***** ,beneficiário(a) do plano de assistência odontológica administrado por esta cooperativa sob a identificação acima citada, venho, por meio deste, formalizar uma RECLAMAÇÃO GRAVE em face do(a) cirurgião(ã)-dentista cooperado(a) ***** recusa injustificada em agendar horário de atendimento para a prestação de serviços cobertos pelo plano.
I. Dos Fatos
Estou tentando marcar atendimento desde o dia 3/11 para prestação de serviço de canal. Dito profissional foi indicado por um outro dentista que me atendeu no sábado 30/10, e também optei por esta clínica por nela haver raio X visando celeridade no tratamento.
Nas 2 primeiras tentativas de contato, a atendente ***** me respondia só uma vez ao dia, cheguei a reclamar da pachorra no atendimento e hoje estou sendo ignorada sistematicamente, impedindo o usufruto do plano de saúde odontológico pelo qual pago pontualmente as mensalidades.
II. Do Direito (Fundamentação Legal)
A conduta relatada viola frontalmente a legislação brasileira, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990) e a regulamentação do setor de saúde suplementar:
1. Responsabilidade Solidária da Cooperativa (Art. 14 e 34 do CDC): A Uniodonto responde perante o consumidor por todos os atos de sua rede credenciada/cooperada. Cabe à operadora fiscalizar e garantir que os profissionais integrantes de seu quadro prestem o atendimento contratado.
2. Prática Abusiva e Recusa de Prestação de Serviço (Art. 39, inciso IX, do CDC): É vedado ao fornecedor recusar a atendimento às demandas dos consumidores, na medida de suas disponibilidades, quando da entrega de serviços.
3. Violação do Contrato e da Resolução da ANS: O plano odontológico foi contratado com a premissa de acesso à rede de profissionais cooperados. A indisponibilidade crônica ou a recusa velada de agenda para beneficiários do plano configura falha na prestação do serviço e restrição ilegal de direitos inerentes à natureza do contrato.
III. Dos Pedidos
Diante do exposto, EXIJO que a Uniodonto tome as providências cabíveis no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento desta notificação, para:
1. Garantir o agendamento imediato da minha consulta com o(a) profissional citado(a) ou, caso persista a recusa por parte do cooperado, indicar outro(a) profissional de mesma especialidade QUE POSSUA APARELHO DE RAIO X EM SUA CLÍNICA.
2. Notificar o dentista cooperado acerca das obrigações assumidas perante a cooperativa e seus beneficiários, coibindo práticas discriminatórias entre pacientes particulares e beneficiários de planos de saúde;
3. Enviar resposta formal por escrito para o meu e-mail informando as providências adotadas.
Ressalto que, caso a situação não seja regularizada no prazo estipulado, me reservarei o direito de registrar reclamação formal junto à ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), ao Procon e, se necessário, ingressar com as medidas judiciais cabíveis por danos morais e materiais decorrentes da falha na prestação do serviço.
Certa de sua atenção e presteza, aguardo retorno breve.